O juiz da Infância e Juventude, Carlos José Limongi Sterse, debateu nesta sexta-feira, 24, durante Audiência Pública em Anápolis, sobre redução da maioridade penal. Na oportunidade, sendo o último a tomar a palavra, ele teceu comentários sobre vários pontos levantados por outros participantes do debate. Sterse utilizou-se de  dados levantados durante a confecção de uma tese, de sua autoria, sobre o tema.

Ele se disse contra a redução e defendeu medidas sócio-educativas bem aplicadas e o aumento do tempo de internação para crimes hediondos ou atos infracionais hediondos. “Hoje o prazo máximo é de três anos. Mas, com base nas estatísticas, sabemos que os atos infracionais hediondos cometidos por adolescentes são minoria e não justificariam a redução da maioridade penal para 16 anos”.

Para ele a forma como o Estado e o Direito tratam suas crianças e adolescentes é um indicador infalível na avaliação do processo civilizatório e de desenvolvimento. “Existe um desrespeito para com os direitos humanos de crianças e adolescentes. Precisamos respeitá-los e garanti-los de forma integral tomando medidas de natureza social, como a educação, que tem demonstrado sua potencialidade para diminuir a vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência”.

Segundo o IBGE (Censo 2000) a população brasileira é composta por 15% de adolescentes. Destes, de acordo com dados da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA), menos de 1% encontravam-se em conflito com a lei no ano de 2004, em cumprimento de medidas socioeducativas.