Por iniciativa do deputado Karlos Cabral (PT), presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas, a Assembleia Legislativa promoveu nesta terça-feira, 28, audiência pública para discutir sobre a subdelegação de serviços da Saneago. O encontro foi realizado no Auditório Costa Lima da Casa.

Durante o encontro, de iniciativa do parlamentar, foram levantadas várias teses e polêmicas que cercam o tema. Foram também apresentadas várias críticas a proposta pela maioria da plateia presente.

De acordo com o deputado, o encontro foi uma oportunidade para que a sociedade pudesse ser ouvida. “É diante do debate com a sociedade que teremos condições de elaborar uma legislação que esteja de acordo com os anseios da população”, disse.

Participaram da audiência, além do deputado Karlos Cabral, que presidiu os trabalhos, o presidente licenciado da Stiueg, João Maria; o diretor licenciado da Stiueg, Washington Fraga; o promotor Érico de Pina Cabral; o deputado Mauro Rubem (PT); e o coordenador de defesa patrimônio publico do Ministério Público de Goiás, promotor Rodrigo Boleli.

O objetivo da audiência pública foi debater em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg), a subdelegação da Saneago nos municípios de Aparecida de Goiânia, Jataí, Trindade e Rio Verde.

Karlos Cabral lamentou a ausência de um representante do Governo Estadual no debate. “O intuito principal desta audiência era conseguir informações e esclarecimentos sobre o processo das parcerias e quais são os argumentos do Governo para defender esse modelo.”

O promotor Rodrigo Boleli disse que o principal objeto da existência da Saneago é a concessão e, a partir do momento em que ela não for capaz de executar o serviço, ela deve perder esta concessão.

Segundo Rodrigo, o Ministério Público não será omisso nessa decisão. “A partir do momento em que algo possa ser desfavorável ao patrimônio público e à própria população, as medidas cabíveis serão tomadas.”

O diretor licenciado da Stiueg, Washington Fraga, se disse preocupado com a questão. Segundo Fraga, não faz sentido entregar o saneamento das principais cidades do Estado para a lógica da sustentabilidade econômica.

“As empresas privadas, que visam ao lucro acima de tudo, estão preocupadas única e exclusivamente com o capital. E este é exatamente um dos grandes riscos dessas subdelegaões: quem mais precisa do serviço vai ficar sem. Entendemos que essa é uma opção tendenciosa.”

O saneamento, segundo o representante da Stiueg, é um dever dos municípios e também do Estado. “É dever dos governos garantir, da forma mais econômica possível, a universalidade do saneamento básico em Goiás. Isso deve ser feito de forma competente, justa e de modo a atender toda a população, inclusive e principalmente as mais necessitadas, dando a elas condições de acesso a tarifas acessíveis.”

O deputado Mauro Rubem (PT) destacou a necessidade de ampliar e de aprofundar estudos e discussões sobre o assunto e se manifestou contrário a proposta. “O Governo já tem tomado várias decisões que prejudicam a população. Privatizar a Saneago, através dos contratos de subconcessão, é outra decisão errada ao meu ver. A água, que é um direito humano e essencial à vida, não pode ficar sujeita às organizações privadas que visam somente o lucro”, justificou.

Segundo ele, é preciso uma mobilização de todos os setores da sociedade para que a medida não se conclua. “É necessário que a estatal continue oferecendo serviços de qualidade à população no sentido de universalizar o saneamento de forma séria, competente e justa.”

O promotor Érico de Pina Cabral apresentou números e informações que envolvem a subconcessão, e disse que o Ministério Público não vai deixar que a Saneago seja sucateada. Segundo o promotor, o Ministério Público está estudando tudo o que envolve a questão e disse que o proposto pelo Governo não seria um bom negócio tanto para a Saneago, quanto para as prefeituras e para a população.

Para Érico, não há motivos que justifiquem a medida, já que a Saneago está com as contas no azul e com enorme arrecadação mensal. “Nós temos capacidade técnica para discutir essa questão com qualquer segmento e provarmos que é inviável. Em lugar nenhum do Brasil esse modelo existe, além de já ter sido renegado em vários Estados.”

Ele ressaltou que o Ministério Público não é contra a terceirização e sim contra esse modelo de subdelegação proposto para a Saneago. “Não o chamamos de subdelegação e, sim, entrega da concessão. Há aí um problema de planejamento da estratégia.”

Ao final do encontro, Karlos Cabral, conforme sugestões recebidas, informou que será feito um documento com assinaturas de todos os presentes para que o Governador do Estado de Goiás suspenda os contratos da Saneago durante o período eleitoral. “É uma representação formal, que, nós, deputados, e a população iremos protocolar junto ao Ministério Público ainda nesta terça-feira”, disse.

Ele informou também que uma medida jurídica, de ação civil pública, será tomada e que serão encaminhadas cópias dos estudos realizados em referência ao tema aos parlamentares da Assembleia.

Foi solicitado ainda que possam ser realizadas novas audiências, com a presença do Ministério Público, nos municípios que fazem parte do grupo nos quais o Governo Estadual quer subdelegar os serviços da Saneago.

Mauro Rubem disse que vai solicitar junto ao Governo Federal o bloqueio de financiamentos à empresa caso a proposta pleiteada pelo Governo Estadual seja concretizada. A solicitação foi acatada por Karlos Cabral.