Os deputados Luis Cesar Bueno (PT), Misael Oliveira (PDT) e Luiz Carlos do Carmo (PMDB) representaram a Assembleia Legislativa na reunião do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação, realizada na tarde desta quarta-feira, 29, na Secretaria da Fazenda (Sefaz). Na oportunidade, foram votados os índices provisórios do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), destinados aos 246 municípios goianos.

O Coíndice é presidido pelo secretário Simão Cirineu Dias, com a ajuda técnica dos superintendentes da Sefaz, Glaucus Moreira e Pedro Bezerra.

Além dos deputados integrantes do Coíndice, participaram da reunião os prefeitos Jurandir Augusto (Pontalina), Eurípedes do Carmo (Bela Vista de Goiás) e Gilson Teixeira (Inaciolândia), todos indicados pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) em parceria com a Frente de Mobilização Municipalista (FMM).

Além de definir os índices provisórios da participação dos municípios no bolo do ICMS, os integrantes do Coíndice discutiram ainda possíveis alterações na Resolução 107, de 9 de maio de 2012, alvo de críticas por parte dos representantes dos municípios. 



Ficou decidido, na reunião, que se formará um grupo de análise da Resolução 107, que dispõe sobre os critérios para a elaboração dos índices de participação dos municípios nas receitas provenientes do ICMS. Este grupo terá o prazo de 30 dias para elaborar as modificações no texto e apresentar ao Coíndice as suas conclusões. Participarão dos trabalhos representante dos prefeitos, a Associação Goiana dos Municípios, deputados-membros e a secretaria executiva do Coíndice.

"Um aspecto diferenciado nessa reunião do Conselho foi que conseguimos apurar e distribuir o ICMS Ecológico, o que é uma novidade", informou Luis Cesar Bueno após a reunião.

O deputado comentou também sobre as reivindicações da AGM. "Do ponto de vista da participação dos prefeitos e dos consultores no processo, e dos prazos, eles têm o meu apoio e eu votarei com eles. Não havia prazo antes e, com a Resolução, foi estipulado um prazo de 15 dias para se recorrer dos índices provisórios, o que eu acho pouco. Deveria ser 60 dias para dar tempo de apurar e entrar com os recursos", disse.



"Estamos aqui com todos os segmentos envolvidos e o objetivo é chegar num ponto de equilíbrio na distribuição do ICMS para os municípios. Sabemos que os municípios vêm sofrendo uma dificuldade muito grande. Procuramos resguardar o direito dos municípios e a transparência de tudo que é feito. Em reunião com técnicos e com os prefeitos, chegamos à conclusão que 30% dessa Resolução 107 prejudica os municípios. Temos que aparar essas arestas", afirmou o presidente da AGM, Luiz Stival, que desaprova a diminuição da participação dos municípios no processo de composição dos índices e pede a ampliação do prazo para a interposição dos recursos.



A votação do índice definitivo, que vai prevalecer para o exercício de 2013, está prevista para a primeira quinzena do mês de dezembro.