Em sua reunião regimental desta terça-feira, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar o processo da governadoria de nº 3.353/12, que institui o Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Goiânia. Como a distribuição da matéria será feita nesta mesma sessão, sua apreciação será realizada somente se o relator entregar seu parecer.

No teor da propositura consta também a instituição do Fundo Especial de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana. Trata-se de unidade orçamentária específica, que visa garantir o custeio das despesas com a implantação do sistema de transporte urbano.

O projeto solicita da Assembleia autorização para a abertura de créditos especiais até o limite de R$ 200 milhões para pagamento de despesas com implantação do VLT. Também prevê a criação dos cargos de provimento em comissão correspondentes às unidades administrativas integrantes do Grupo Executivo.

O Grupo Executivo será constituído pelos titulares dos seguintes órgãos e entidades do governo estadual: Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia; Secretaria de Gestão e Planejamento; Secretaria da Fazenda; Controladoria-Geral do Estado; Secretaria de Infraestrutura; Secretaria da Casa Civil; Metrobus Transporte Coletivo S.A.; Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias); e Secretaria das Cidades.

A estrutura organizacional do Grupo Executivo de implantação do VLT contará com os cargos de presidente, secretário-executivo, gerente de gestão, planejamento e finanças e gerente técnico operacional.  

Na audiência que teve com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, nesta última semana, o governador Marconi Perillo (PSDB) reforçou o pedido de apoio aos projetos que tratam de obras de saneamento e habitação, e também ao programa de VLT.

Marconi recebeu a informação de que os projetos já teriam sido encaminhados à Caixa Econômica Federal para a devida autorização, a fim de se viabilizar os recursos incluídos no PAC da Mobilidade. O VLT será implantando ao longo do Eixo Anhanguera, a um custo estimado em R$ 1,3 bilhão, oriundo do Governo do Estado e da União.

Nas razões do projeto de lei, a Governadoria argumenta que a instituição do grupo executivo e respectivo fundo especial é medida necessária para o desenvolvimento do programa. "É sabido que o sistema de transporte de veículo leve sobre trilhos representa, como acontece a outras metrópoles do País, a solução mais viável, sob todos os pontos de vista, para o transporte coletivo urbano", indica a justificativa da proposta.