Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal se reúne na Assembleia
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Rubem (PT), com o deputado Humberto Aidar (PT) e a deputada federal goiana Marina Sant’Anna (PT) recebem na manhã desta terça-feira, 4, membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM).
O colegiado parlamentar é representado pelo presidente da CDHM, Domingos Dutra (PT-MA); pela 1ª vice-presidente, Érika Kokay (PT-DF); e pelo 2º vice-presidente da Comissão, Padre Ton (PT-RO).
A visita na Assembleia começou com um café da manhã e coletiva à imprensa no gabinete da Presidência da Casa. Em seguida, os deputados seguiram para o Auditório Solon Amaral, onde apresentaram o trabalho da Comissão, como também ressaltaram a preocupação com os recentes índices de violência no Estado. Neste momento, representantes e família de vítimas relatam suas histórias.
Para Mauro Rubem, o Estado de Goiás chegou a uma situação muito grave no que diz respeito à violência policial e violações de Direitos Humanos. “Chegamos a um ponto que é preciso tomar atitudes. Nosso objetivo não é ser vingativo, apenas fazer justiça, colocar na cadeia os criminosos e reduzir ou até mesmo eliminar os grupos de extermínio. Existe uma paralisia na fiscalização, uma morosidade e conivência do judiciário”, disse.
Questionando se sente ameaçado, o parlamentar disse que sim, mas não com ameaças diretas, apenas dentro de sua responsabilidade. Mauro Rubem também comentou sobre o documento apresentando por ele e entregue ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). “É um resumo de 20 anos de insegurança em Goiás. Nele consta diversas violações de Direitos Humanos em Goiás e a situação da própria realidade hoje.”
O presidente da CDHM levantou o histórico dos últimos acontecimentos em Goiás e informou que é a primeira vez que toda a mesa diretora da Comissão se desloca para um Estado, e isso mostra a gravidade da situação no Estado.
“Goiás tem registrado o envolvimento ou o indício de policiais envolvidos na criminalidade e corrupção no presente e no passado. Na CPI do Cachoeira há várias citações de policiais. O caso do advogado Davi Sebba, que foi executado por PMs em local público, e do radialista Valério Luiz, que também foi executado ao sair do trabalho, somam todo esse histórico preocupante. A operação Sexto Mandamento em 2010, quando 19 policiais foram presos também completam o número de fatores que nos trazem à Goiás”, destacou Domingos Dutra.
Segundo a 1ª vice-presidente da Comissão da Câmara Federal, existem mais pessoas desaparecidas nos últimos 12 anos do que durante a ditadura militar. “É como se estivéssemos revivendo tudo isso. A nossa visita significa que não podemos admitir essa situação, não podemos achar que tudo é normal e natural e muito menos nos acostumar”, enfatizou Érika Kokay.
Em sua pronunciação, o 2º vice-presidente da CDHM se colocou a disposição para que famílias e representantes de vítimas possam enviar documentos e solicitações. “Todo esse material vai se juntar ao nosso relatório, que vai ser apresentado e votado na Comissão da Câmara”, explicou Padre Ton.
Por fim, Domingos Dutra demonstrou solidariedade ao trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. “Queremos que o deputado Mauro Rubem possa cumprir seu trabalho, por isso vamos solicitar ao Ministro da Justiça que ofereça segurança a ele através da Polícia Federal. Isso porque o aparelho policial de Goiás não tem condições de oferecer segurança ao presidente da Comissão de Direitos Humanos.”