A convite do deputado Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, a Assembleia Legislativa recebeu visita de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM). O evento aconteceu na manhã desta terça-feira, 4, no Auditório Solon Amaral da Casa.

Ainda pela manhã, a Comissão visitou o Tribunal de Justiça de Goiás, onde foi recebida pelo presidente, desembargador Leobino Valente Chaves. No período da tarde, a Comissão visitou a sede do Ministério Público e esteve com o governador Marconi Perillo, no Palácio Pedro Ludovico.

Na Assembleia, o colegiado parlamentar foi representado pelo presidente da CDHM, Domingos Dutra (PT-MA); pela 1ª vice-presidente, Érika Kokay (PT-DF); e pelo 2º vice-presidente da Comissão, Padre Ton (PT-RO). Também acompanhou a visita a promotora de justiça Ivana Farina Navarrete, representando o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH); os deputados estaduais Humberto Aidar (PT) e Major Araújo (PRB); e a deputada federal goiana Marina Sant’Anna (PT).

A visita na Assembleia começou com um café da manhã e coletiva à imprensa no gabinete da Presidência da Casa. Em seguida, os deputados seguiram para o Auditório Solon Amaral, onde apresentaram o trabalho da Comissão, como também ressaltaram a preocupação com os recentes índices de violência no Estado.

Para Mauro Rubem, o Estado de Goiás chegou a uma situação muito grave no que diz respeito à violência policial e violações de direitos humanos. Segundo ele, são contabilizados 36 desaparecidos em Goiás após abordagens policiais desde 2000.

“Chegamos a um ponto que é preciso tomar atitudes. Nosso objetivo não é ser vingativo, apenas fazer justiça, colocar na cadeia os criminosos e reduzir ou até mesmo eliminar os grupos de extermínio. Existe uma paralisia na fiscalização, uma morosidade e conivência do judiciário”, disse o parlamentar.

O presidente da CDHM levantou o histórico dos últimos acontecimentos em Goiás e informou que é a primeira vez que toda a mesa diretora da Comissão se desloca para um Estado, e isso mostra a gravidade da situação no Estado.

“Goiás tem registrado o envolvimento ou o indício de policiais envolvidos na criminalidade e corrupção no presente e no passado. Na CPI do Cachoeira há várias citações de policiais. O caso do advogado Davi Sebba, que foi executado por PMs em local público, e do radialista Valério Luiz, que também foi executado ao sair do trabalho, somam todo esse histórico preocupante. A operação Sexto Mandamento em 2010, quando 19 policiais foram presos também completam o número de fatores que nos trazem à Goiás”, destacou Domingos Dutra.

Segundo a 1ª vice-presidente da Comissão da Câmara Federal, existem mais pessoas desaparecidas nos últimos 12 anos do que durante a ditadura militar. “É como se estivéssemos revivendo tudo isso. A nossa visita significa que não podemos admitir essa situação, não podemos achar que tudo é normal e natural e muito menos nos acostumar”, enfatizou Érika Kokay.

Em sua fala, o 2º vice-presidente da CDHM se colocou a disposição para que famílias e representantes de vítimas possam enviar documentos e solicitações. “Todo esse material vai se juntar ao nosso relatório, que vai ser apresentado e votado na Comissão da Câmara”, explicou Padre Ton.

Pais e familiares de pessoas assassinadas e desaparecidas em Goiás nos últimos 12 anos foram ouvidas pela CDHM, que assumiu o compromisso de acompanhar cada caso levantado. A Comissão apura 36 casos de pessoas desaparecidas em Goiás neste período.

Um dos depoentes foi o radialista Manoel de Oliveira, ex-deputado estadual, que lamentou o fato de após decorrido 60 dias do assassinato de seu filho, Valério Luiz, nenhum suspeito foi preso. Ele frisou que a impunidade é a principal causa do aumento da criminalidade no Estado.

Por fim, Domingos Dutra demonstrou solidariedade ao trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. “Queremos que o deputado Mauro Rubem possa cumprir seu trabalho, por isso vamos solicitar ao Ministro da Justiça que ofereça segurança a ele através da Polícia Federal. Isso porque o aparelho policial de Goiás não tem condições de oferecer segurança ao presidente da Comissão de Direitos Humanos.”

Avaliação

Para o deputado Humberto Aidar, a visita da Comissão de deputados federais foi mais que válida e necessária. “O trabalho da CDHM pode contribuir muito com as investigações, porque até agora nenhum informação convincente foi apurada pelas autoridades. Além disso, é um trabalho oportuno ao tentar o diálogo com o Judiciário, Ministério Público, Executivo e com autoridades que trabalham nesses casos.”

A deputada federal Marina Sant’Anna também ressaltou a importância das autoridades dizerem o que está sendo feito para barrar essa escalada de violência no Estado. “É importante a vinda da CDHM a Goiânia, para dialogar com as autoridades do Estado nesse momento em que é assustadora a escalada de crimes na capital goiana”, frisou.

Outras visitas

Às 11 horas, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal visitou o Tribunal de justiça do Estado de Goiás, onde teve audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves.

Sempre acompanhados pelo deputado Mauro Rubem, que preside a Comissão de Direitos Humanos do Legislativo goiano, os deputados integrantes da CDMH da Câmara Federal, estiveram às 14 horas no Ministério Público do Estado de Goiás em audiência com o Procurador-Geral de Justiça, Benedito Torres Neto. Em seguida, a Comissão visitou o governador Marconi Perillo, no Palácio Pedro Ludovico.