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CDHM Federal e CDH Estadual se reúnem com presidente do TJ

04 de Setembro de 2012 às 14:21

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado Mauro Rubem (PT), juntamente com os membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM), estiveram na manhã desta terça-feira 4, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para encontro com o presidente daquele Poder. Eles querem apurar a violência policial e violações de direitos humanos em Goiás.

O presidente do TJ-GO, desembargador Leobino Valente Chaves recebeu os integrantes da Comissão Federal, são eles: deputadas Marina Santanna (PT-GO) e Érika Kokay (PT-DF) e os deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Padre Ton (PT-RO). Além do, presidente da Comissão de Segurança Pública do Poder Legislativo goiano, deputado Major Araújo (PRB).

Na ocasião, o presidente da CDHM, deputado Domingos Dutra, levantou o histórico dos últimos acontecimentos em Goiás e informou que é a primeira vez que toda a mesa diretora da Comissão se desloca para um Estado, o que, para ele, mostra a gravidade da situação no Estado.

Segundo ele, a Comissão tem recebido denúncias variadas acerca de violações de diretos em Goiás, entre elas o caso do caos no sistema carcerário no município de Formosa; a operação 6º Mandamento, que prendeu um grupo de policiais acusados de chefiar e manter um grupo de extermínio na capital, e os casos mais recentes; do advogado Davi Sebba, que foi executado por PMs em local público, e do radialista Valério Luiz, também morto ao sair do trabalho. Para o parlamentar esses casos somam um histórico preocupante.

Domingos foi porta voz da audiência pública que aconteceu na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira 4, onde os familiares das vítimas externaram seus sentimentos. “Vimos que o sentimento das famílias é de impunidade quanto às solturas e habeas corpus concedidos. Se a situação já preocupava antes quando atingia mais aos pobres, hoje não tem mais diferença de classe e a insegurança atinge a todos”, pontua, prosseguindo: “Nossa visita é, também, com a preocupação de garantir segurança para todos e transmitir essa preocupação de afastar o crime organizado”, considera.

A 1ª vice-presidente da CDHM, Érika Kokay, enfatizou a necessidade de a Comissão ter acesso a todos os processos em tramitação do TJ-GO, acerca do assunto, com a finalidade de trabalhar para combater a corrosão do Estado que está contaminado pelo crime organizado.

“São 36 pessoas desaparecidas desde 2000, senhor desembargador. Queremos discutir junto ao TJ a perspectiva de romper a sensação de impunidade que existe e acompanhar os processos com maior fôlego”, salientou.

Representando Goiás na bancada federal a deputada Marina Santanna parabenizou o trabalho do deputado Mauro Rubem que, segundo ela, tem exercido um mandato exemplar em busca da verdade dos acontecimentos em questão que tem custado sacrifício pessoal devido a ameaças.

“Percebemos o entrosamento de forças que deveriam agir contra o crime organizado, no entanto, há uma incorporação de crimes dentro da máquina estatal. O Estado de Goiás está chamando a atenção pelas denúncias”, considera.

Respondendo ao levantamento feito em relação à Operação 6º mandamento, o deputado estadual Major Araújo disse esperar que os julgamentos sejam analisados e que a verdade seja esclarecida.

“Os policiais sonham em ver esses crimes apurados para que deixem de ser suspeitos e aqueles que forem culpados devem pagar pelos seus crimes”. De acordo com a parlamentar que também é policial, a categoria sofre com as violações de direitos humanos.

Mauro Rubem afirmou que a interação entre CDH e CDHM é muito forte e revelou que o trabalho caminha junto com a Comissão de Segurança Pública. O petista caracterizou a atual situação vivenciada em Goiás como um momento de anacronismo e caos. Criticou o atual governo que, segundo ele, deixou de investir na segurança pública e reorganizou a mesma para promover enfrentamento bruto e violento.

O desembargador se mostrou solícito em atender às reivindicações da Comissão quanto à disponibilização dos processos com exceção daquilo que for segredo de justiça e finalizou enfatizando que a finalidade do poder Judiciário é o de defender a sociedade.

No período vespertino a comitiva dá continuidade à agenda, em audiência pública com o procurador-geral de justiça, Benedito Torres Neto, no Ministério Público e em seguida no Palácio das Esmeraldas audiência com o governador Marconi Perillo (PSDB). 

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