A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM) em visita a Goiânia nesta terça-feira, 4, visitou à tarde a sede do Ministério Público do Estado de Goiás. As discussões foram direcionadas para parcerias relacionadas a medidas contra a impunidade nos homicídios ou desaparecimentos de pessoas com provável participação de agentes da segurança pública.

 Participaram da audiência no MP os deputados federais Domingos Dutra (MA), Erika Kokay (DF) e padre Ton (RO), respectivamente presidente, primeira e segundo vice-presidente da (CDHM). E ainda a deputada federal Marina Sant' Anna e o deputado estadual Mauro Rubem (PT), subprocuradores-gerais; Rodolfo Pereira Lima Júnior, para Assuntos Administrativos, Abrão Amisy Neto, para Assuntos Jurídicos, e Eliseu José Taveira Vieira, para Assuntos Institucionais.

Também estiveram presentes os promotores de Justiça Haroldo Caetano da Silva, Robertson Alves de Mesquita, e Bernardo Boclin Borges, este coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MP e articulador da Comissão especial e da criação da rede de promotores para crimes de alta complexidade.

 A Comissão da Câmara Federal declarou que soube este ano da criação de uma rede de promotores criminais e da execução penal para atuação especial em crimes de alta complexidade.

Durante o encontro foram citados crimes que tiveram a suspeita de envolvimento de policiais e outros agentes públicos e alguns homicídios recentes, como o do advogado Davi Sebba Ramalho, e o do radialista Valério Luiz. Esses crimes estão por conta de uma comissão especial, formada por cinco promotores criminais designados via portaria do procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto.

O presidente da CDHM disse que repassaria ao procurador-geral o relatório nacional feito pela Câmara dos Deputados sobre o sistema prisional contendo dados graves da realidade prisional dos municípios goianos do Entorno do Distrito Federal. “O Brasil pratica tortura e corrupção no sistema carcerário”, declarou Domingos Dutra. Ele comentou também a questão da segurança de magistrados, promotores de Justiça e procuradores, salientando os episódios recentemente divulgados de ameaças que teriam partido de agentes da segurança investigados, contra seus investigadores.

Benedito Torres ressaltou a importância de mais parceiros contra a impunidade. “De nossa parte, o Ministério Público está aberto à Comissão, temos agido pelo fortalecimento das Corregedorias das polícias, articulado pela verdadeira estruturação da Defensoria Pública de Goiás, pela instalação de institutos médico-legais onde não existem, por alterações de leis, e ainda trabalhado pela atuação integrada entre prefeituras, governos estadual e federal para resolver o problema dos presídios, que são, todas estas medidas, formas de agir contra a impunidade”.

 Em seguida a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal foi recebida pelo governador Marconi Perillo no Palácio Pedro Ludovico.