Os motoristas condenados à prestação de serviços à comunidade por dirigirem após consumo de álcool poderão ter de cumprir suas penas preferencialmente em hospitais de urgência ou de politraumatismo. A medida está prevista no projeto de lei nº 3.794/12, em tramitação na Câmara dos Deputados e de autoria do parlamentar licenciado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA).

O Código de Trânsito Brasileiro já prevê a possibilidade de condenação penal de motoristas, mas não define quais são as formas preferenciais de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade.

A medida também vale para as pessoas que entregarem a direção de veículo a quem não estiver em condições físicas ou psicológicas de conduzi-lo.

Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Major Araújo (PRB), a medida pode melhorar um pouco a consciência do infrator, mas não vai mudar a realidade. O parlamentar é contra medidas de cumprimento de penas alternativas e acredita que a prisão é mais corretiva.

“Não acredito que isso possa mudar os hábitos do condutor que ingere bebida alcóolica, mas pode ser que ajude a mudar a consciência no sentido de o infrator refletir e evitar a reincidência do erro, e, dessa forma, contribuir para reduzir o índice de acidentes”, avalia.

A matéria tramita em caráter conclusivo, e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.