Constam da pauta prévia para a sessão ordinária desta terça-feira, 11, 16 requerimentos e 39 projetos de autoria de deputados, 19 deles em fase de segunda discussão e votação, enquanto outros 20 serão discutidos e apreciados em primeira votação.

Entre os projetos que serão votados em segunda e última votação está o de nº 5.258/11, de autoria do deputado Karlos Cabral (PT), que institui, na primeira semana do mês de março, a Semana Estadual de Combate e Prevenção da Artrite Reumatóide.

O objetivo da matéria é informar e orientar a população sobre a doença, suas causas, formas de tratamento e prevenção. A semana deverá ser amplamente divulgada, devendo o Poder Público e a Secretaria Estadual de Saúde estabelecer e organizar calendários de atividades, ações e programas sobre o tema.

O parlamentar justifica a matéria dizendo que existe uma alta incidência da artrite reumatóide na população. Essa doença autoimune é caracterizada por uma inflamação que afeta os tecidos cartilaginosos e ósseos das articulações, causando deformidades. A enfermidade é grave e afeta milhões de brasileiros.

“Maior divulgação sobre a importância de um diagnóstico precoce e do tratamento adequado dessa doença só trará benefícios à população. A prevenção e o acompanhamento médico dão às pessoas melhor qualidade de vida, sem dores”, diz o deputado.

Já entre os projetos que estão em primeira discussão e votação, o de nº 4.770, de autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD), traz regulamentação para que as empresas do ramo imobiliário tomem providências de combate ao mosquito Aedes aegyti em imóveis edificados ou lotes em áreas urbanas que estejam fechados e sem utilização provisória, que sejam de responsabilidade da empresa.

Dentre as ações que devem ser tomadas, estão: retirar e destruir todo tipo possível de criadouros do mosquito no local, principalmente nos períodos de chuvas; fazer a limpeza e desobstrução de calhas e manter eficientemente fechados e tapados os recipientes de água, como caixas d'água e piscinas; notificar os proprietários vendedores ou locadores dos imóveis sob responsabilidade da empresa da ocorrência de focos do mosquito; e solicitar o apoio e orientação dos órgãos de combate à dengue sempre que forem encontrados focos do Aedes aegypti.

O projeto de lei fixa como multa o pagamento de R$ 3 mil, caso a empresa imobiliária seja omissa ou deixe de atender às determinações.

Dentre os requerimentos constantes da pauta, o deputado Karlos Cabral solicita aos secretários de Estado da Fazenda e da Segurança Pública e Justiça  de Goiás e ao secretário municipal da Fazenda de Rio Verde, que seja realizada uma ampla fiscalização em relação à comercialização no varejo de cigarros contrabandeados no Estado de Goiás, especialmente aqueles advindos do Paraguai.

Aqui a íntegra da pauta prévia.