A convite do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia, deputado Mauro Rubem (PT), a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário (PT), presidiu, na tarde dessa quarta-feira, 19, reunião extraordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Goiânia.

A reunião foi motivada após o CDDPH ter recebido a cópia do relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, o qual reúne várias denúncias de arbitrariedades e violações aos direitos humanos, registradas entre os anos de 2000 e 2010.

O documento de 46 páginas sugere que as autoridades goianas têm se omitido, demorando a apurar as denúncias e punir os policiais militares e agentes públicos que, eventualmente, estejam envolvidos em crimes como execuções e o desaparecimento de 36 pessoas após abordagem policial no Estado.

A maioria dos casos ocorreu antes de 2010, mas o relatório traz ainda três ocorrências do primeiro semestre deste ano, todas em Goiânia. Em maio, o comerciante Fernando de Souza, de 43 anos, foi morto por um policial. Em julho, o comentarista esportivo Valério Luiz foi executado em frente à emissora de rádio onde trabalhava, em plena luz do dia.

No mesmo dia em que o radialista foi morto, policiais militares do serviço de inteligência balearam o advogado David Sebba Ramalho, 38, no estacionamento de um hipermercado. Ramalho havia acabado de deixar sua esposa na maternidade.

O relatório da comissão também destaca o desaparecimento do estudante Murilo Soares Rodrigues, de apenas 12 anos, e do servente Paulo Sérgio Rodrigues, 21. Os dois desapareceram em abril de 2005, após serem abordados por policiais militares. Seis PMs foram indiciados, mas continuam respondendo em liberdade. Outro desaparecido após uma abordagem da PM de Goiás, de acordo com a comissão, é Célio Roberto Ferreira de Souza.

Em vista destes e outros acontecimentos a visita teve o intuito de averiguar os casos de violação aos direitos humanos que acontecem em Goiás, e continuar a apuração de denúncias sobre supostos grupos de extermínio integrados por policiais militares.

A ministra disse que as denúncias sobre o envolvimento de policiais militares goianos em crimes como assassinatos e desaparecimento de pessoas são indício claro de que a população do Estado está diante de circunstâncias de violência não apenas policial, mas também institucional.

Segundo o Mapa da Violência elaborado pelo Ministério da Justiça, o número de homicídios registrados no Estado subiu de 13,4 mortes em cada grupo de 100 mil habitantes, em 1998, para 29,4 assassinatos em cada 100 mil habitantes, em 2010.

De acordo com a ministra, o conselho já fez, ao longo dos últimos anos, uma série de recomendações ao governo goiano, como a instalação de equipamentos GPS nas viaturas policiais para que possam ser monitoradas, bem como o afastamento de postos de comando de policiais que estão sendo processados por suposta participação em grupos de extermínio, mas ao contrário, o que se viu foi a promoção de policiais envolvidos em casos de violência. “Essa política acaba por desestimular e desmerecer os bons policiais, pois estes estão intimidados diante dos que matam e ferem”.

Durante o encontro, Maria do Rosário ouviu ainda várias histórias contadas pelos próprios parentes de pessoas que desapareceram ou morreram após abordagens policiais e pode concluir que de todos os policiais que foram acusados, nenhum foi condenado, e que muitos continuam nos quadros da Secretaria de Segurança Pública.

O deputado Mauro Rubem explicou que a presença da ministra e dos demais membros do CDDPH em Goiás é importante para que possam conhecer as falhas que ocorrem no Estado tais como deficiência na Polícia Civil, problemas no Judiciário, entre outros. O deputado disse que é preciso que seja feito um trabalho efetivo nas falhas que levam a atual situação e sugere a melhoria do funcionamento do executivo nesta questão, com melhor aparelhamento da Polícia no Estado e revisão do sistema de promoções.

O deputado Major Araújo (PRB), que esteve na reunião, disse que é preciso promover o combate ao problema em sua raiz e causas e não nos efeitos. Segundo ele muito do que ocorre é fruto de uma série de desmandos. “Goiás não tem sequer aparatos para garantir a segurança da população, o efetivo é insuficiente e o policial fica exposto a uma situação alheia a sua função. Não existe em Goiás atualmente alguém que tenha mais os seus direitos violados do que o policial”, explicou.

O parlamentar se disse preocupado ainda pelo fato de que além da atual precariedade, recentes ações podem tornar mais difícil a situação da polícia no Estado. “Está em tramitação na Assembleia, por exemplo, um projeto de lei que autoriza a venda de duas áreas que hoje são destinadas à formação policial. Em uma delas se encontra, inclusive, o trabalho de mais de dez anos os quais nos dedicamos para construir o Centro de Formação, que foi feito com recursos privados, sem nenhum centavo do governo, e que agora está prestes a ser vendido.”

Após ouvir vários depoimentos a ministra cobrou maior responsabilidade na apuração das denúncias. “A impunidade nesses crimes que envolvem policiais e agentes do Estado acaba levando a novos crimes.”

Maria do Rosário afirmou que vai conversar pessoalmente com o governador de Goiás, Marconi Perillo, sobre a ausência de representantes da área de segurança pública na reunião. Ela concluiu o encontro reiterando a necessidade de punição do mau policial, diferenciando-o do bom policial. “Não deixem alguém armado, que já matou criminosamente, continuar armado e atuando”, afirmou a ministra.

Mauro Rubem se disse esperançoso com a reunião, pois com a disposição demonstrada pela CDDPH com a situação, a expectativa é que se consigam avanços. “A própria presença da ministra e demais membros do Conselho reflete essa nova fase.”

Pela manhã, a ministra pretendia ouvir o Governador e saber quais medidas o Governo do Estado tomou para reverter a situação, mas Marconi teve um compromisso no interior e não recebeu a ministra.