Participantes da audiência que nesta terça-feira, 2, debate a exigência, no setor de gás de cozinha e água mineral, do uso do sidecar para os veículos de entregas, levantam vários pontos de discussão que indicam a impraticabilidade da resolução.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de Gás (Asmirg-BR), Alexandre Borjaili, o sidecar é um equipamento perigoso e que altera o comportamento da moto e as características para conduzí-la. “O sidecar não foi projetado pelos fabricantes de motocicletas, sua adaptação altera as condições de como pilotar, podendo colocar em risco nossos profissionais que atuam prestando um serviço de utilidade pública”, explicou.

Borjaili disse apoiar as normas de segurança, com uso de capacetes e coletes com faixas reflexivas, matacachorro, antena cortapipa, entre outros, mas que a resolução, da maneira como está, coloca em risco os profissionais do setor. “São em maioria jovens, pais de família e não podemos colocar em risco a vida destes meninos por uma questão de radicalismo e omissão em especial do Contran, que simplesmente se omite diante a tal gravidade.”

O presidente do Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás do Estado de Goiás, Luiz Fernando Pimenta, disse que as leis são impostas sem debates e sem a preocupação com a situação da população, o que muitas vezes faz com que elas apenas gerem gastos desnecessários.

“Tempos atrás foram realizadas várias reuniões solicitando que as entregas passassem a ser feitas com uma carretinha rebocada pela moto. Muitos investiram e compraram as carretinhas e hoje vem essa nova resolução dizer que elas não são mais permitidas”, observa Luiz Fernando Pimenta.

O representante da Polícia Militar (PM), tenente-coronel Castro, que comanda o batalhão responsável pelo trânsito em Goiás, disse que a PM não pode ser condenada por colocar em prática uma lei falha. “A construção das leis não passa por um processo democrático, e depois de dois anos, no caso da aprovação da resolução, é que se começa o debate, porém cabe à PM apenas fiscalizar o cumprimento do que é disposto pelas leis no País e no Estado. Estamos aqui para compreender e dar o respaldo necessário àquilo que for necessário para atender os anseios da sociedade.”

O diretor técnico do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Horácio Melo, compartilha a opinião e entende que é preciso maior responsabilidade do legislativo ao se aprovar leis que não se aproximam da realidade e que se tornam um fardo para aqueles que a ela têm que se adaptar. “O que fica parecendo é que existe um lobby para aprovar leis absurdas. Porém, após sancionadas, o Detran tem o dever de cumprir e fazer cumpri-las, concordando com elas ou não.”

O presidente da Agência Municipal de Trânsito (AMT), Senivaldo Silva Ramos, informou que apenas 18% das motos no Estado são utilizadas para lazer, e as demais restantes estão no trabalho. Em vista disso, para ele, toda tentativa de alteração no uso destes veículos é no sentido de preservar a vida. “E 42% dos acidentes em Goiânia têm motos envolvidas, com a maioria envolveneo o serviço de entrega.”

Senivaldo acredita que antes da fiscalização, deveria haver um programa de educação da população, com rigoroso processo de formação aos motociclistas. “Não acredito que o problema será resolvido apenas com leis, mas neste caso específico precisamos apontar os contraditórios e sugerirmos mudanças necessárias.”

Com todas as exposições realizadas, o deputado Bruno Peixoto (PMDB) disse chegar a conclusão de que a aplicação da lei que exige o sidecar é inócua e que irá disponibilizar um advogado para entrar com uma ação visando alterar a resolução e garantir o uso das carretinhas no Estado.

Bruno Peixoto informou também que vai mobilizar os deputados federais para a causa e disponibilizar um ônibus e toda estrutura para levar os trabalhadores goianos ao Contren, em Brasília, para derrubar a resolução nº 356.

Para o deputado a solução para a questão da entrega de gás já foi inventada e colocada em prática, e o que ocorre é que técnicos e outros teóricos ficam tentando alterar o que já está dando certo. “A meu ver o melhor sistema é o uso da grelha a qual permite que o gás seja transportado no lugar de um segundo passageiro, com segurança. Qualquer invenção, além disso, seria reinventar a roda.”

Bruno Peixoto disse que percebeu durante o encontro também que tem o apoio de todas as instituições que participaram da audiência e que, assim, cabe aos interessados se mobilizarem para que levem ao conhecimento das autoridades competentes a inviabilidade da lei.