A Assembleia Legislativa realizou audiência pública nesta terça-feira, 2, no Auditório Solon Amaral, para debater o cumprimento da resolução nº 356, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A iniciativa foi do deputado Bruno Peixoto (PMDB), segundo-vice-presidente da Casa.

Compuseram a mesa do encontro, além do parlamentar, o presidente da Agência Municipal de Trânsito (AMT), Senivaldo Silva Ramos, e João Norberto de Angelis, representante do presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Goiás (Cetran), Anicésio Afonso de Miranda.

Participam ainda da mesa de debates o presidente do Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás do Estado de Goiás, Luiz Fernando Pimenta; o presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de Gás (Asmirg-BR), Alexandre Borjaili; e o representante do Ministério Público, Lucas Ferreira.

A audiência pública discorreu sobre o cumprimento da Resolução nº 356, do Contran. A referida resolução determinou que desde o mês de agosto os botijões de gás só poderiam ser transportados com o auxílio de um sidecar, carrinho que vai engatado ao lado do veículo.

De acordo com Bruno Peixoto, as revendedoras de gás reclamam da regulamentação, pois terão que realizar investimentos para a adequação dos veículos. “É preciso buscar soluções e meios que possam manter o equilíbrio da atividade e dos preços ao consumidor final, considerando o alto custo de atendimentos desta exigência e a necessidade de encontrar soluções para a viabilização desta atividade e manutenção da segurança em geral.”

Na abertura do encontro, Bruno Peixoto explicou que o objetivo era expor as diversas visões dos participantes acerca da determinação. Ele, que já trabalhou no ramo, diz que a lei é passível de debate, pois interfere diretamente na mobilidade em Goiânia e no Estado. “Em minha visão, adicionar mais volume ao trânsito, com o uso do sidecar, é uma preocupação, já que temos, principalmente na Capital, um trânsito caótico.”

Opiniões

Os participantes da audiência levantam vários pontos de discussão que indicam impraticabilidade da resolução. De acordo com o presidente da Asmirg-BR, Alexandre Borjaili, o sidecar é um equipamento perigoso e que altera o comportamento da moto e as características para conduzí-la.

Segundo ele, o utensílio não foi projetado pelos fabricantes de motocicletas. “Sua adaptação altera as condições de como pilotar, podendo colocar em risco nossos profissionais que atuam prestando um serviço de utilidade pública.”

O presidente do Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás do Estado de Goiás, Luiz Fernando Pimenta, disse que as leis são impostas sem debates e sem a preocupação com a situação da população, o que muitas vezes faz com que elas apenas gerem gastos desnecessários.

O representante da Polícia Militar (PM), tenente-coronel Castro, que comanda o batalhão responsável pelo trânsito em Goiás, disse que é papel da PM apenas fiscalizar o cumprimento do que é disposto pelas leis no País e no Estado, que não cabe a eles julgar o disposto por elas. “Apesar disso estamos aqui para, dentro de nossas competências, compreender e dar o respaldo necessário àquilo que for necessário para atender os anseios da sociedade.”

O diretor técnico do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Horácio Melo, compartilha a opinião e entende que é preciso maior responsabilidade do legislativo ao se aprovar leis que não se aproximam da realidade e que se tornam um fardo para aqueles que a ela têm que se adaptar.

Para o presidente da Agência Municipal de Trânsito (AMT), Senivaldo Silva Ramos, toda tentativa de alteração no uso das motocicletas é no sentido de preservar a vida e sugeriu que antes da fiscalização, deveria haver um programa de educação da população, com rigoroso processo de formação aos motociclistas. “Não acredito que o problema será resolvido apenas com leis, mas neste caso específico precisamos apontar os contraditórios e sugerirmos mudanças necessárias.”

Deliberações

Com todas as exposições realizadas, o deputado Bruno Peixoto disse chegar a conclusão de que a aplicação da lei que exige o sidecar é inócua e que irá disponibilizar um advogado para entrar com uma ação visando alterar a resolução e garantir o uso das carretinhas no Estado.

Bruno Peixoto informou também que vai mobilizar os deputados federais para a causa e disponibilizar um ônibus e toda estrutura para levar os trabalhadores goianos ao Contran, em Brasília, para derrubar a resolução nº 356.

Para o deputado a solução para a questão da entrega de gás já foi inventada e colocada em prática, e o que ocorre é que técnicos e outros teóricos ficam tentando alterar o que já está dando certo. “A meu ver o melhor sistema é o uso da grelha a qual permite que o gás seja transportado no lugar de um segundo passageiro, com segurança. Qualquer invenção, além disso, seria reinventar a roda.”

Bruno Peixoto disse que percebeu no encontro que tem o apoio de todas as instituições que participaram da audiência e que, assim, cabe aos interessados se mobilizarem para que levem ao conhecimento das autoridades competentes a inviabilidade da lei.