O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Simão Cirineu Dias, apresenta no próximo dia 17, às 14 horas, aos deputados-membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o balanço das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2012. Para o gestor, o Governo Estadual tem conseguido amortizar a dívida pública em ritmo melhor do que o previsto, apesar do crescimento discreto da receita tributária.

Simão Cirineu, que no dia 13 de junho apresentou o balanço das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2012, afirmou que parte das metas acordadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem sido cumprida dentro do previsto. De acordo com ele, há algumas dificuldades, como o crescimento discreto da arrecadação tributária, comparativamente ao mesmo período do ano anterior.

"Em 2011, com o Programa Recuperar, promovido pelo Governo por meio da Sefaz, conseguimos um aumento geral na arrecadação tributária, algo próximo à casa dos R$ 400 milhões. Portanto, o crescimento da arrecadação de 2012 deve ser visto sob esta perspectiva, vez que não há programa similar em vigor que permita a entrada expressiva de recursos ao erário", avaliou o secretário.

Com relação ao balanço já apresentado (período de janeiro a abril de 2012), Simão Cirineu, frisou que as receitas não financeiras tiveram crescimento de 2,13% em relação à previsão estimada. Portanto, a previsão inicial era de R$ 4.358.244.333, mas houve aumento para R$ 4.451.269.885.

Quanto às despesas financeiras, o titular da Sefaz indicou que houve aumento de 15,27%, mas que tal indicador deve ser analisado sob outra ótica. De acordo com ele, houve maior amortização da dívida consolidada líquida, cuja previsão inicial era de R$ 16.310.047.000, resultando em um valor atual de R$ 13.023.574.330.

"É importante observar que houve aumento discreto na previsão das receitas não financeiras, o que permitiu amortizar a dívida consolidada líquida em 20,15% do previsto. Apesar do aparente resultado primário negativo, posso afirmar que o quadro deve ser visto como positivo, considerando o aumento da quantidade de empenhos no período", afirmou o secretário.

Simão Cirineu argumentou que as despesas fiscais do primeiro quadrimestre somaram resultado primário negativo de R$ 280.168.223, em razão de descompasso entre receita e despesa. Tal fato teria ocorrido em função do aporte de capital para a Celg. De acordo com ele, os recursos do empréstimo tomado no final de 2011 deveriam ser reclassificados como inversão financeira, fazendo, assim, que o resultado primário seja positivo.

A atual situação da dívida consolidada líquida, ou seja, a relação entre dívida e receita corrente líquida, tem chegado a 1,02%. A título de comparação, há dez anos, essa relação era de 2,77.

Carta

Simão Cirineu participou no mês passado de um encontro de secretários de Fazenda, em Brasília, quando estes assinaram uma Carta, reafirmando o teor da Carta de Brasília, de 9 de agosto de 2011, assinada pelos governadores dessas regiões. Nela, os secretários reafirmam também a grande preocupação dos governadores quanto à necessidade de desconcentrar a economia para reduzir as desigualdades regionais, proporcionando maior geração de emprego e renda e contribuindo para a erradicação da pobreza. 

Os secretários também defendem, na Carta, a implementação de uma política nacional de desenvolvimento regional, por meio de fundos constitucionais que viabilizem, por exemplo, a redução das alíquotas interestaduais do ICMS de 12% e 7% para, respectivamente, 7% e 2%, além da convalidação dos benefícios fiscais vigentes.