O projeto de lei nº 4.086, de autoria da Governadoria do Estado, lido na terça-feira, 30 de outubro, em Plenário, durante o Pequeno Expediente, e já encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser relatado, visa extinguir alguns fundos rotativos da Secretaria de Estado da Saúde.

Como explica o Executivo, os fundos rotativos a serem excluídos correspondem às unidades de saúde que passaram a ser geridas por Organizações Sociais, de modo que a manutenção dos mesmos, nessas condições, além de imprópria, por não possibilitar a utilização dos recursos depositados, tampouco a restituição ao Tesouro Estadual, "é desnecessária e resultaria onerosa em face da ociosidade a que estariam sujeitos, em afronta a princípios da administração pública".

Além disso, o Governo garante que a extinção dos fundos rotativos não inviabilizará a futura criação de outros da mesma natureza, caso, por exemplo, do retorno das unidades de saúde à administração da Secretaria de Saúde. Dentre os fundos excluídos, estão os dos Hospitais de Urgências de Goiânia, Materno Infantil e de Doenças Tropicais, e da Maternidade Dona Iris, todos localizados em Goiânia.