Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o deputado Mauro Rubem (PT) disse após reunião com o Fórum de Reforma Agrária e a Ouvidoria Agrária Nacional do Incra, que serão encaminhadas, aos órgãos responsáveis, formas discutidas de se evitar os conflitos agrários, seja pela disputa pela terra com os proprietários, e até mesmo entre integrantes dos movimentos, para que sejam solucionados sem nenhum grande trauma.

Essas questões foram discutidas em reunião que aconteceu no Auditório Solon Amaral da Assembleia, na tarde desta terça-feira, 31. Além de autoridades, camponeses dos movimentos sociais agrários participaram do debate.

“ A preocupação dos camponeses goianos concentra-se em três situações: processos judiciais que já estão adiantados e que não foi emitida a posse para as pessoas serem assentadas; áreas que estão em litígio - que tem ocupação como o caso de Vila Propício -; e casos nos quais existem dois grupos de ocupantes que disputam a mesma área. Três situações concretas estamos trabalhando aqui”, explicou Mauro Rubem, acrescentando que a participação do ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, tornou o encontro ainda mais produtivo.

Conforme defende o parlamentar, a terra tem uma função social,mas diz que, infelizmente, muitos juízes não compreendem dessa maneira. “Ele acha que a propriedade absoluta da terra é mais importante do que a função social dela, ajuizando ações de reintegração de posse, restituindo os proprietários, por exemplo, depois de 10 anos das famílias estarem assentadas. E isso impede um projeto que países desenvolvidos já implantaram, que é a boa utilização da terra”, ilustrou.