O deputado Iso Moreira (PTB) acompanhou ontem o governador Marconi Perillo em audiência no Superior Tribunal Federal (STF), em Brasília, para tratar de conflito relativo à delimitação de terras na fronteira entre Goiás e Bahia.

Perícia feita pelo Exército garante ao Estado o acesso a mais de 90 mil hectares de terras produtivas no Nordeste goiano, na divisa com a Bahia. Na sessão presidida pelo ministro Luiz Fux as partes apresentaram propostas para chegar a um acordo. Participaram também representantes dos Estados de Tocantins, Minas Gerais, Piaui e Bahia, as outras unidades federativas envolvidas na questão.

Iso Moreira conta que o resultado da audiência deixa uma expectativa positiva para o próximo encontro no STF, marcado para 13 de dezembro. Ele explica que Goiás e Bahia já sinalizaram para um acordo, onde cada uma das partes vai ceder um pouco para solucionar o problema.  

Representante da região Nordeste do Estado na Assembleia, o deputado explica que a delimitação das terras trará grande benefícios para a economia do Estado, gerados pelo agronegócio e aumento na arrecadação do ICMS, e também para os municípios envolvidos que também receberão dividendos dos impostos. Segundo Iso Moreira, Tocantins, Piaui e Minas Gerais já sinalizaram com um acordo e agora só está faltando Goiás e Bahia chegarem a um consenso.

O litígio com a Bahia vem se arrastando há décadas e é uma das principais bandeiras defendidas por Iso Moreira, desde que assumiu o primeiro mandato em 2002. Mas agora, o parlamentar afirma que agora a Justiça está prestes a bater o martelo e chegar a uma decisão final sobre o litígio. Ele explica que desde seu primeiro mandato no governo, em 1998, e também como senador, Marconi também vem se empenhando na causa.

Bacias

Pelo levantamento do Exército, feito a pedido do próprio STF, é correta a linha demarcatória dos dois estados prevista em acordo entre Goiás e Bahia estabelecido em junho de 1920. A linha toma como divisa as bacias das águas dos rios Tocantins e São Francisco. Mesmo tendo na época aceito o acordo, o Estado da Bahia não concordou com a demarcação feita por uma comissão agrária dos dois estados, movendo 4 de junho de 1986 uma ação contra Goiás.

Os erros verificados pela Divisão Cartográfica do Exército Brasileiro são considerados mínimos e foram motivados, segundo laudo técnico, por falta de equipamentos técnicos adequados naquela época. No último levantamento foram utilizados aparelhos de última geração, como GPS.

O trabalho pericial realizado pela Divisão Cartográfica do Exército foi pago apenas por Goiás e Tocantins. O Estado da Bahia não se dispôs a pagar entendendo que não era de seu interesse. A perícia levou em conta documentos descritivos e cartográficos do IBGE, informações numéricas dos modelos digitais de elevação, além de medições de campo com aparelhos GPS. Ao final do levantamento, se expediram cartas e imagens topográficas especiais, produzindo-se um laudo técnico minucioso considerado tecnicamente inquestionável.

Em seu relatório, o Serviço Geográfico do Exército Brasileiro concluiu que “o traçado da linha de divisa corrente dos estudos da Comissão Interestadual, o qual o Estado da Bahia propõe seja considerado quando da demarcação da divisa, aproxima-se do traçado proposto pela perícia apenas nos trechos onde há variação altimétrica perceptível, divergindo naqueles em que a variação é quase imperceptível”.