Combate a violência
Por iniciativa da deputada Isaura Lemos (PCdoB), foi realizada, na manhã desta quarta-feira, 21, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, audiência pública por ocasião do Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, que é celebrado em 25 de novembro. O evento teve início às 9h30.
A discussão contou com a presença de diversas mulheres que representam diferentes entidades e órgãos, como secretarias estaduais e municipais da Mulher, Promotorias, Juizados, delegacias, conselhos estadual e municipal, e o Centro de Valorização da Mulher (Cevam), entre outros.
Fizeram parte da mesa do evento, além da deputada Isaura Lemos; a presidente do Cevam, Dolly Soares; a delegada geral da Polícia Civil, Adriana Accorsi; a secretária de estado da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira), Gláucia Teodoro; a vereadora Tatiana Lemos; a deputada federal Marina Sant’Anna (PT), e a promotora dos Direitos da Mulher no Ministério Público Estadual, Rúbia Correa Coutinho.
Na abertura da audiência, Isaura fez um breve histórico do que acarretou a comemoração da data celebrada anualmente no dia 25 de Novembro. Segundo Isaura, a data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999.
O dia homenageia três irmãs ativistas políticas latino-americanas (Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal) que foram assassinadas em 1961 pela ditadura de Leônidas Trujillo (1930-1961), na República Dominicana.
A deputada Isaura Lemos destacou a importância da mensuração de dados estatísticos, visando averiguar e diminuir os casos de violência contra a Mulher no Estado de Goiás. “Conto com a ajuda de cada entidade aqui representada em busca da resolução total dos casos de violência contra a mulher que ainda acontecem no nosso cotidiano”. pontuou a parlamentar.
A promotora dos Direitos da Mulher no Ministério Público Estadual, Rúbia Correa Coutinho, que enfatizou a importância da realização de ações como essa idealizada pela deputada Isaura Lemos. Ela revelou que o Ministério Público está à disposição das mulheres agredidas, e afirmou ainda que é necessária a melhor estruturação das entidades de apoio à vítima.
A deputada federal Marina Sant’Anna, representante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, revelou que a sociedade ainda não dá a devida significância ao tema. A parlamentar afirmou que a CPMI continuará realizando visitas em todo o território estadual, buscando analisar a aplicação da Lei Maria da Penha em Goiás.
A delegada geral da Polícia Civil, Adriana Accorsi, 1ª mulher-chefe da Polícia Civil da história do Estado de Goiás, revelou que há um aumento regular ano após ano, dos casos de homicídio em virtude da violência doméstica no Estado de Goiás. De acordo com a delegada, no ano de 2011 houve 157 mortes em virtude da violência contra a mulher, número que aumentou para 170 mortes em 2012. Adriana revelou ainda que Goiás é o 12º estado com a maior incidência de casos de violência doméstica.
A delegada apontou para a necessidade em sanar dificuldades internas, com a padronização dos atendimentos realizados à mulher que denuncia o agressor. Ela afirmou ainda que é preciso criar mais Juizados Especiais, para que a vítima possa ter um local adequado para fazer a denúncia.
A secretária de estado da Semira, Glaucia Teodoro, fez um balanço do que está sendo realizado pela entidade na ajuda a vítima de violência e revelou que a Semira está em fase de contratação de uma equipe multidisciplinar para cada núcleo e centro de referência. Além disso, estão sendo construídas cinco novas casas abrigo no interior do Estado de Goiás.
Segundo a presidente do Cevam, Dolly Soares, faz-se necessária maior destinação do orçamento federal para os núcleos e entidades que representam as vítimas de agressão física. Ela informou que a capital do Estado é 9ª cidade com a maior incidência de casos de violência.
Logo após a explanação dos componentes da mesa, a deputada Isaura Lemos abriu espaço para interação entre os participantes da audiência.
A secretaria da Mulher da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg), Sueli Ribeiro revelou que a mulher agredida no campo tem maior dificuldade de acesso as entidades que apóiam à vítima. Segundo ela os fatores que dificultam a denúncia são: a falta de transporte e a dupla jornada que a mesma exerce como dona de casa e trabalhadora rural.
A presidente do Conselho Estadual da Mulher de Goiás (Conem), Valdevina Neves, destacou a importância das parcerias em busca da melhoria das condições de apoio a vítima. “É preciso unir toda a sociedade no apoio à causa, que é de tamanha relevância a todos”.
Logo após a fala das representas, a deputada Isaura Lemos (PCdoB) encerrou o evento. A parlamentar agradeceu a presença do público que fez do evento um debate profícuo, segundo avaliou, e relatou suas considerações finais.
Segundo a parlamentar é preciso realizar ações efetivas que contribuam para a garantia dos direitos da mulher. “Precisamos criar um grupo de trabalho para acompanhar a questão legislativa, precisamos capacitar pessoas para realizarem palestras em escolas que abordassem os direitos da mulher”, pontuou.
Os dados sobre a violência contra as mulheres são alarmantes. De acordo com o Mapa da Violência 2012 – Homicídio de Mulheres no Brasil, de 1980 a 2010, foram assassinadas no país perto de 91 mil mulheres, sendo 43,5 mil só na última década. O número de mortes nesses 30 anos passou de 1.353 para 4.297, o que representa um aumento de 217,6%, mais que triplicando nos quantitativos de mulheres vítimas de assassinato.