Presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), Ricardo Yano esteve na Assembleia, na tarde desta quinta-feira, 22, para solicitar aos deputados apoio contra a aprovação de projeto enviado pela Governadoria, que, segundo ele, elevaria o valor das taxas cobradas dos produtores rurais pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) em até 300 %. A cobrança de tarifas incidiria, principalmente, no deslocamento de animais.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Daniel Messac (PSDB) determinou, na última semana, o sobrestamento do projeto para que a matéria seja melhor discutida entre os parlamentares e com as partes interessadas. “Não é interesse do Governo aprovar projetos sem uma ampla discussão”, frisa.  

Messac destaca que é preciso discutir o valor justo a ser cobrado e a criação de um Fundo de Pesquisa destinado a orientar o produtor rural sobre o uso de técnicas que visam aumentar a produção e diminuir custos.

O deputado Wagner Siqueira (PMDB) também critica o projeto e salienta que os principais prejudicados serão os pequenos produtores, pois são estes que sempre tem de movimentar animais por causa do aluguel de pastos, segundo justificou.

Outra crítica sua é que a proposta permite ao Governo transferir a cobrança de taxas da Secretaria de Agricultura, órgão ao qual a Agrodefesa está subordinada, para a Secretaria da Fazenda, para que assim não necessite da aprovação da Assembleia para reajustes.

Ricardo Yano explica que, além de elevar a níveis astronômicos o nível das taxas cobradas atualmente, o projeto cria novas tarifas. Segundo ele, os produtores não se negam a pagar tributos, querem apenas que seja cobrado um valor justo, que teria como principal referência os índices inflacionários.

Para o presidente da SGPA, o projeto vai atrapalhar o produtor, o que provocaria um efeito contrário ao esperado pela administração pública estadual, que é aumentar a arrecadação. “Em vez de ganhar, o Governo vai perder”, afirma.
 
Norma única

O processo nº 4.095/2012, encaminhado pelo Governo no final de outubro, concentra em uma única norma o valor de taxas de serviços cobrados pela administração pública. O projeto de lei altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário Estadual, e já foi lido durante sessão ordinária, sendo encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Nas razões do processo, a Governadoria esclarece que as taxas praticadas pela Secretaria de Saúde, Universidade Estadual de Goiás, Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e Agência Goiana de Comunicação (Agecom) serão reunidas no Código Tributário Estadual. De acordo com a justificativa, a proposta é resultado de trabalho em conjunto dos servidores dos mencionados órgãos e da Secretaria da Fazenda.

Em ofício encaminhado ao Governador Marconi Perillo, e utilizado como justificativa nas razões do processo, o titular da Fazenda, Simão Cirineu, argumentou que a "concentração de tributos cobrados pelo Estado de Goiás em apenas uma norma facilitará a consulta pelos mais diversos usuários e propiciará, à medida que a lei seja exercida, a possibilidade de uniformização, além de conferir maior transparência à cobrança deste tipo de tributo, fazendo com que o cidadão possa localizar facilmente as taxas cobradas pela prestação de serviço ou pelo exercício regular do poder de polícia".