Assembleia aprova criação de grupo para implantação do VLT em Goiânia
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária, na tarde desta terça-feira, 27, dois projetos de lei da Governadoria. Na oportunidade foram aprovados um projeto em segunda e definitiva votação, este tratando da implantação do Programa Veículo leve Sobre Trilhos (VLT) e outro em primeira votação. O primeiro segue agora para sanção do Governador do Estado.
Confira abaixo o teor das matérias aprovadas durante a sessão:
Votação definitiva:
3.353/12 instituindo em Goiânia o grupo executivo de implantação do Programa Veículo Leve Sobre Trilhos (VTL)
Primeira votação:
4.319/12, que altera a lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, extinguindo o limite de pagamento das C-4 (horas extras) para a Polícia Militar, hoje fixado em R$ 1.440 ao mês.
Projetos do Tribunal de Justiça
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou no início da sessão ordinária, na tarde desta terça-feira, 27, três projetos de lei do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Na oportunidade as matérias foram aprovadas em primeira votação e serão submetidas agora para análise em carácter definitivo, em segunda votação, nas próximas sessões.
Confira abaixo o teor das matérias do TJ-GO aprovadas durante a sessão:
3.430/12 dispõe sobre condições organizacionais para adoção de métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito da Justiça Estadual, e dá outras providências.
3.876/12 dispõe sobre as indenizações e a remuneração pelo exercício de funções de natureza judicial e administrativa ou de representação, de caráter eventual ou temporário por membros do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.
3.877/12 autoriza o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a realizar operações orçamentárias e financeiras com o Governo do Estado e dá outras providências.