Após a apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), procedente do Executivo estadual, durante a audiência pública que acontece no Auditório Solon Amaral, o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Talles Barreto (PTB), abriu espaço para questionamentos parlamentares.

Inicialmente, o líder do PTN, deputado Francisco Gedda, externou sua preocupação referente à receita corrente líquida estadual. Em resposta, o superintendente da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), Otávio Alexandre, explicou que a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa os valores gastos com cada poder.

Em seguida, o deputado petista Luis Cesar Bueno criticou o que chamou de restrições da participação da Assembleia na produção de emendas ao orçamento estadual. "Permanecemos, durante três meses, produzindo emendas ao orçamento. É uma decepção quando apresentamos mais de 2 mil emendas, e todas são vetadas pelo Governo", disse.

O petista disse que poucas emendas são, de fato, acatadas pelo orçamento estadual. Ele apontou, na proposta orçamentária, a ausência de informações da dívida total estadual. "Acredito que a dívida estadual esteja, hoje, na casa dos R$ 20 bilhões. Também espero que o número de contratos comissionados pelo Estado seja reduzido, já que os gastos com pessoal ultrapassou o valor de 60%", disse.

Respondendo ao questionamento, o técnico da Segplan informou que na LDO já estão descritos os motivos para eventuais vetos a emendas parlamentares. Otávio Alexandre respondeu, afirmando que as emendas parlamentares só podem ser acatadas quando indicarem uma nova fonte de recursos.

O deputado Bruno Peixoto (PMDB), por sua vez, pediu uma distribuição mais igualitária da verba destinada a emendas parlamentares. "Quero saber se existe a possibilidade de o valor de R$ 119 bilhões, destinado a projetos criados através emendas, ser dividido igualitariamente entre todos os deputados", questionou.
 
"Todos os parâmetros foram cumpridos pela proposta orçamentária. Posso dizer que a lei está completamente coberta por todos os dispositivos legais previstos", afirmou o especialista da Segplan.