Constam na pauta prévia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 29, 33 requerimentos e 18 projetos de autoria de deputados, 14 deles em fase de segunda discussão e votação, enquanto outros quatro serão discutidos e apreciados em primeira votação.

Dentre os projetos que serão votados em segunda e última votação, está o de nº 4.746/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que dispõe sobre acessibilidade digital aos portadores de deficiência visual, no âmbito do Estado de Goiás.

Segundo a matéria, as ferramentas de acessibilidade digital deverão estar instaladas nos órgãos da administração pública estadual e municipal, estabelecimentos conhecidos como lan house e cybercafé, e escolas públicas e privadas que disponibilizam terminais de computadores aos alunos.

Se aprovado, o acesso à internet deve ser disponibilizado através de programas sintetizados por voz, e audiobooks devem estar atualizados sobre a legislação vigente. Os órgãos da administração pública estadual, municipal e estabelecimentos deverão disponibilizar ao menos três computadores que contenham os pré-requisitos estipulados no projeto.

Hildo do Candango reconhece que os portadores de deficiência visual vêm, nos últimos tempos, conseguindo alguns avanços no campo da legislação. Assim, pretende estender as conquistas. “Entendo que não seria justo que as pessoas com deficiência visual não tivessem acesso às informações das quais as demais pessoas dispõem através da tecnologia.”

Já dentre as matérias em primeira discussão e votação, o projeto nº 4.765/11, de autoria do deputado Evandro Magal (PP), determina a comunicação, por parte de hospitais, clínicas e postos de saúde, da ocorrência de embriaguez ou uso de drogas por crianças e adolescentes. O projeto, que foi apensado ao de nº 5.304/2011, de igual teor e proposto pelo deputado Cláudio Meirelles (PR).

A proposta exige que a comunicação da ocorrência seja feita aos pais do menor e à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Também prevê que os conselhos tutelares acompanhem a evolução social, familiar e escolar da criança ou do adolescente em questão.

Dentre os requerimentos, o deputado Karlos Cabral (PT) sugere, ao Governador Marconi Perillo (PSDB), que apresente projeto de lei que vise à instituição do Programa de Proteção Individual aos Policiais Militares, que consiste na obrigatoriedade do uso de colete à prova de balas, no âmbito do Estado de Goiás.

Aqui a íntegra da pauta prévia.