O projeto de lei nº 1.837/2001, do deputado Lincoln Tejota (PSD), que institui o Programa Estadual para Identificação e Tratamento dos Transtornos de Aprendizagem na rede oficial de Educação foi aprovado em 1ª votação na sessão ordinária realizada na última quarta-feira, 28.

De acordo com texto do projeto, o Programa objetiva a identificação precoce e o acompanhamento de estudantes portadores de transtornos, como o de leitura (dislexia), de matemática (discalculia), de expressão escrita (disgrafia e disortografia), e outros de aprendizagem.

O Programa será efetivado com a aplicação de exames nos alunos a partir do 1º ano do ensino fundamental, em alunos já matriculados quando da publicação desta lei, e alunos transferidos de escolas que pertençam à rede pública estadual.

Conforme disposto na matéria, o Programa Estadual de Identificação e Tratamento dos Transtornos de Aprendizagem abrange a capacitação permanente de educadores para que tenham condições de identificar os sinais desses distúrbios e promover o adequado encaminhamento, se necessário.

Será das Secretarias da Educação e da Saúde a formulação das diretrizes para a plena execução do Programa, em caráter preventivo e de tratamento.

A proposta orienta que equipes multiprofissionais serão criadas para atuação na área de diagnósticos, e serão compostas por profissionais de psicopedagogia, psicologia, fonoaudiologia, pedagogia e afins.

Considerando que a capacidade cognitiva dos portadores de transtornos de aprendizagem, em regra, não está comprometida, competirá ao titular da Secretaria de Educação constituir um grupo de trabalho multiprofissional para definir critérios avaliativos especiais para avaliar a natureza e característica de cada transtorno, com mecanismos adequados e diferenciados.

Multidisciplinar

Para compor o grupo multidisciplinar, deverão ser convidadas instituições relacionadas com a matéria, bem como entidades de classe de profissionais que cuidam de transtornos de aprendizagem.

Ainda segundo a propositura, as despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

“Nos dias de hoje, diante da expressa política inclusiva de Educação, somada ao avanço dos recursos científicos e tecnológicos, é inaceitável que nossas crianças ou adolescentes guardem dentro de si o desestímulo provocado por esses transtornos. É preciso ajudá-los na superação. Temos esse dever de cidadania. Façamos a nossa parte. Para tanto, peço apoio dos ilustres pares”, justificou o parlamentar.

Para se tornar lei, o projeto precisa passar pela segunda e definitiva votação em Plenário e receber a sanção do Governador.