A pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 5, que será realizada às 15 horas, tem 33 requerimentos e 26 projetos de lei de autoria parlamentar. São 14 projetos de lei em fase de segunda discussão e votação, enquanto outros 12 serão discutidos e apreciados em primeira votação.

Dentre os projetos que serão votados em segunda e última votação, o de nº 4.746/11de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), dispõe sobre acessibilidade digital aos portadores de deficiência visual, no âmbito do Estado de Goiás.

Segundo a matéria, as ferramentas de acessibilidade digital deverão estar instaladas nos órgãos da administração pública estadual e municipal, estabelecimentos conhecidos como lan house e cybercafé, e escolas públicas e privadas que disponibilizam terminais de computadores aos alunos.

Se aprovado, o acesso à internet deve ser disponibilizado através de programas sintetizados por voz, e audiobooks devem estar atualizados sobre a legislação vigente. Os órgãos da administração pública estadual, municipal e estabelecimentos deverão disponibilizar ao menos três computadores que contenham os pré-requisitos estipulados no projeto.

Hildo do Candango reconhece que os portadores de deficiência visual vêm, nos últimos tempos, conseguindo alguns avanços no campo da legislação. Assim, pretende estender as conquistas. “Entendo que não seria justo que as pessoas com deficiência visual não tivessem acesso às informações das quais as demais pessoas dispõem através da tecnologia.”

Já dentre as matérias em primeira discussão e votação, está o projeto nº 551/12, de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD). O mesmo obriga os estabelecimentos de ensino público a disponibilizar merenda escolar diferenciada para portadores de diabetes mellitus.

De acordo com o texto do projeto, para efeitos do que nele está proposto, consideram-se estabelecimentos de ensino público as escolas, creches, centros educacionais e congêneres estaduais e municipais.

Ainda, a doença de que trata o projeto de lei deverá ser informada no ato da matrícula, juntamente com exame médico que a comprove. A propositura passará pelo Plenário, e, se obtiver aprovação em dois turnos seguirá para sanção do Governador.

Dentre os requerimentos, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) requer, ao presidente da Assembleia, deputado Jardel Sebba (PSDB), que seja criada a Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana. A iniciativa se dá em vista dos inúmeros problemas urbanos e sociais enfrentados pela sociedade goiana em virtude do crescimento que o Estado vem vivenciando.

Aqui a íntegra da pauta prévia.