Relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, o deputado Lincoln Tejota (PSD) afirma que se empenha junto ao Governo para a manutenção de emendas apresentadas por deputados ao projeto. O parlamentar informa que, nesta quarta-feira, 5, se reuniu com o superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), Otávio Alexandre para apresentar esta reinvindicação. “Estou marcando também uma reunião com o governador Marconi Perillo para discutir a viabilidade dessas emendas”, adiantou.

Lincoln explica que existe a possibilidade de o Governo atender seu pedido, pois é a primeira vez que a LOA traz a fonte para emendas de deputados. O orçamento do Estado, cujo valor chega a R$ 22,19 bilhões, prevê R$ 119 milhões destinados aos parlamentares, num total de R$ 2,901 milhões para cada. “Nos anos anteriores, os deputados tinham que retirar os recursos para seus municípios de outras fontes, o que, muitas vezes, fazia com que suas emendas fossem vetadas por serem inconstitucionais”, argumenta o deputado.

O prazo para apresentação de emendas se encerrou às 18 horas desta terça-feira, 4. Lincoln adianta que mais de 30 deputados apresentaram emendas, com expectativa que o total chegue a mais de 500. O maior número, até o momento, vem do deputado oposicionista Paulo Cezar Martins (PMDB), que apresentou mais de cem.

Os outros parlamentares apresentaram de uma a dez emendas em média. Cheque construção, ambulâncias, reformas de escolas e asfaltamento são os principais pedidos dos deputados. O relator afirma que divulgará um balanço das emendas próximo à apresentação do relatório que ocorrerá no dia 12.

Mas Tejota explica que a análise das emendas de deputados não são os únicos itens que consumirão seu trabalho como relator. Ele próprio apresentou emendas que tratam de temas como convênios entre o Estado e entidades beneficentes. Segundo o deputado, algumas dessas organizações sociais realizam trabalhos importantes, como o combate à Aids, e não podem ficar desassistidas. Os convênios para a realização de obras públicas também estarão entre suas propostas.  “O Estado não pode ficar sem esses serviços”, justifica o parlamentar.

Cronograma

Segundo informações da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, até a tarde desta segunda-feira, 19 parlamentares apresentaram cerca de 407 emendas ao projeto enviado pelo Governo. O prazo se esgotou nesta terça-feira, 4. O cronograma inicial da LOA define que a análise das emendas vai até 12 de dezembro, mesmo dia estipulado para apresentação do relatório final. A votação deve acontecer até o dia 14.

O projeto da LOA para 2013 prioriza os programas e ações do PAI. Para garantir as 40 propostas integradores do PAI, estão previstos cerca de R$ 5,4 bilhões.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2013. Segundo informações da Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan), a estimativa é que o valor total das receitas, cujo montante tem que ser equivalente ao das despesas, chegue a R$ 22,197 bilhões. Esse valor é 25% superior a 2012, que é de R$ 17,75 bilhões.

O valor total do Orçamento está distribuído em Orçamento Fiscal, que é de R$ 16,27 bilhões; em Seguridade Social, R$ 4,74 bilhões; e em investimentos das empresas, em R$ 1,18 bilhão.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa, promoveu, na última quarta-feira, 28, audiência pública destinada à discussão da LOA 2013.

Uma iniciativa do presidente da Comissão, deputado Talles Barreto (PTB), a reunião aconteceu no Auditório Solon Amaral e contou com a presença de deputados e do superintendente Otávio Alexandre, que representou o secretário Giuseppe Vecci.

 “O diferencial desta lei orçamentária em relação às de todos os outros anos é a inclusão do PAI. Como é algo novo, foi bastante esclarecedora a presença do representante da Segplan”, comentou o relator Lincoln Tejota. Segundo ele, não há garantia de que as emendas de deputados sejam aprovadas. “Na apresentação de Otávio Alexandre, deu para perceber que o Orçamento está apertado”, salienta.

Lincoln Tejota afirma que muitos parlamentares deixam de apresentar emendas por acreditar que elas serão vetadas pelo Governador, mas ele disse não concordar com esta postura. “Eu acredito que o deputado não perde este trabalho de visitar e consultar suas bases, pois, vai ter condições de saber o que elas precisam e, posteriormente, lutar para que as propostas se tornem realidade”, diz.

Receitas

Em sua apresentação, Otávio Alexandre explicou que o orçamento do próximo ano foi elaborado sobre as receitas do Tesouro (que representa um total bruto de mais de R$ 21 bilhões), recursos próprios de autarquias, fundações e fundos especiais e investimento das empresas estatais.

Detalhando as diversas fontes da receita estimada, ele frisou que a receita tributária está orçada em quase R$ 12,5 bilhões. Em relação à arredacação junto a autarquias, o superintendente afirmou que foi verificado um acréscimo de 19,83%. "O valor previsto para 2013 é de R$ 3.329.128,00", afirmou. Ele apresentou ainda a receita estimada de recursos próprios das empresas estatais. A soma total das três fontes totaliza mais de R$ 22 bilhões, o que representa um aumento de 25 % na recita líquida do Estado em relação a 2012.

Na apresentação do detalhamento das despesas do Tesouro do orçamento estadual, Otávio Alexandre frisou que o orçamento estadual está quase completamente vinculado, o que deixa pouca margem para novos gastos.

As informações exibidas incluem as despesas obrigatórias, que englobam transferências a municípios, encargos financeiros, encargos e vinculações constitucionais (que abrange as áreas de Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia), as quais somam um total de R$ 16,9 bilhões. "A receita corrente é gasta quase que completamente com o orçamento. As receitas do Tesouro já estão todas vinculadas", explicou o especialista.

Otávio também disse que a folha de pagamento estadual consome, hoje, 63% da receita líquida, valor que está ultrapassando o percentual limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.

"Por último, vamos lembrar que um dos mais importantes componentes da LOA, que é o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento - o PAI - também representa um impacto significativo no orçamento de 2013", disse.