A TV Assembleia exibe nesta terça-feira, 11 de dezembro, mais uma edição do programa Opinião que abordou o fim do poder de investigação do Ministério Público (MP).

O programa conta com as participações do deputado Major Araújo (PRB) e do promotor de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção, Fernando Krebs.

O debate se deve à tramitação na Câmara Federal de uma Emenda Constitucional (PEC) que retira o poder do MP e restringe às polícias o direito privativo de atuar em investigações criminais.

Para o promotor, a discussão é extremamente pertinente, pois se trata de um retrocesso no processo democrático brasileiro. “Com a aprovação da PEC, estaríamos nos equiparando a países africanos. Na verdade, essa proposta só interessa a bandidos e criminosos, e tem o intuito de algemar o MP. Não queremos acabar com as polícias e tampouco substituí-las; apenas queremos manter como está”, disse.

Fernando Krebs lamentou a ausência do deputado federal João Campos, que foi convidado e não compareceu. Segundo ele, o deputado federal é um “defensor ferrenho da PEC”.

Major Araújo também se posicionou contra a aprovação da emenda. “Sou a favor do fortalecimento e autonomia das instituições. Com o poder que foi conferido ao MP em 1988, através da Constituição Brasileira, tivemos vários avanços no que se refere a crimes de colarinho branco e vários outros. Além disso, a proposta não contribui para que a República avance, pois a polícia é política, ou seja, é comandada por políticos”, explicou o parlamentar.

Esta edição do programa será exibida no canal 8 da Net e pelo site.

Projeto

Por 14 votos a dois, a PEC foi aprovada no dia 21 de novembro, por uma comissão especial da Câmara. Os deputados da comissão da Câmara não mantiveram nem mesmo a exceção para a atuação do Ministério Público, em investigações de crimes contra a administração pública ou cometidos por organizações criminosas, aberta pelo relator da PEC, deputado Fábio Trad (PMDB-MS).

Para ser promulgada, a emenda terá que ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara, com o apoio de pelo menos 308 votos, e, depois, no Senado.