Em comemoração aos 64 anos da Declaração dos Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira, 10, sessão especial para entrega de Medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico a ativistas da área. A iniciativa foi do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Casa, deputado Mauro Rubem (PT).

Compuseram a mesa do Plenário Getulino Artiaga, ao lado de Mauro Rubem: o superintendente dos Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Justiça, Edilson Divino de Brito, representando o governador Marconi Perillo; o secretário municipal de Defesa Social, Allen Viana, representando o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia; o assessor parlamentar Joaquim Lemos, representando o senador Cyro Miranda; e o superintendente regional da Polícia Federal, Valdemar Tiago Pereira.

Participaram da mesa, ainda, a coordenadora do curso de especialização em Educação para Diversidade e Cidadania da Universidade Federal de Goiás, Vilma de Fátima Machado; a coordenadora da Pastoral de Rua do Vicariato Oeste, Maria Madalena Patrício de Almeida; o cabo da Polícia Militar e diretor da União dos Militares de Goiás, Ildemar de Santana Gonçalves; e o defensor público da União, Adriano Cristian Souza Carneiro.

O secretário de Segurança Pública de Goiás, Joaquim Mesquita, também esteve presente na sessão.

Mauro Rubem lembrou que há exatos 64 anos, em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é refletida no dia a dia de todos os cidadãos.  

 “A satisfação é maior porque estamos homenageando personalidades ligadas a entidades da sociedade civil e de instituições do Poder Público que se dedicam à defesa dos Direitos Humanos. São pessoas que lutam pela igualdade de direitos e pelo respeito à vida humana”, frisou.

O parlamentar relatou ainda que, em nove anos à frente da Comissão de Direitos Humanos, atendeu pais, mães, irmãos, maridos e esposas – de crianças, adolescentes e adultos - e que há mortes e desaparecimentos com suspeita de envolvimento de policiais militares. “Sei que a maioria dos policiais é gente do bem, por isso que cobro maior efetivo para a Polícia Militar, Civil e Técnico-Científica”, reforçou.

Mauro Rubem lembrou que, nesse ano, dois casos foram emblemáticos da violação do direito à vida. Os casos do jovem advogado Davi Sebba e o do jornalista Valério Luiz Júnior, ambos assassinados há menos de seis meses. Ainda afirmou que são histórias como essas que a Comissão de Direitos Humanos da Casa tenta evitar que continue acontecendo.

O deputado denunciou que em Goiás, nos últimos 12 anos, os desaparecimentos forçados são maiores do que os que ocorreram em 21 anos de ditadura militar no Estado. “Nesses últimos 12 anos, em que 36 pessoas desapareceram após uma simples abordagem policial, tivemos três mandatos do governador Marconi Perillo, e um mandato de seu vice e então aliado, Alcides Rodrigues, que continuou seu modelo de Segurança Pública”, criticou.

Homenageados

Em nome dos homenageados, o superintendente regional da Polícia Federal, Valdemar Tiago Pereira, falou da honra de representá-los. Ele disse, ainda, que é preciso acabar com a ideia de que os órgãos de repreensão e os agentes que lutam pela causa dos Direitos Humanos  não podem conviver em harmonia, de mãos dadas a um mesmo ideal.

“É preciso eliminar essa concepção errônea de que as entidades e os órgãos de luta pelos Direitos Humanos estão contra a polícia e os órgãos de repreensão”, afirmou Valdemar.

Também agraciada com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a coordenadora da Pastoral de Rua do Vicariato Oeste falou do preconceito com os moradores de rua em Goiânia, afirmando não se tratarem de criminosos nem de pessoas violentas. “Aprendi a amá-los e se a morte for o que me espera quando saio de casa na defesa dessas pessoas que não tem ninguém por eles, então é a morte que eu encararei”, afirmou.

Maria criticou ainda a postura dos Conselhos Tutelares que retiram os filhos das  mães moradoras de rua, que segundo ela, tem o direito de criá-los e de tentar ao menos reconstruir  o ambiente familiar que lhes faltam.

 “Eu ando há mais de vinte anos pelas ruas dessa cidade ajudando essa gente e nunca vi um nível de violência tão grande contra eles, seja dos comerciantes da cidade ou dos policiais e eu não entendo o motivo. Eles não têm armas, quem tem armas são as pessoas que estão aí nas camionetes de luxo e nas motos. Deixem-nos viver”, encerrou Maria Madalena Patrício.