Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 11, foram lidos 17 novos projetos de lei e dois vetos a projetos apresentados por parlamentares. Todas as matérias são provenientes da Governadoria e serão distribuídas nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Dentre as matérias, está o projeto de nº 4.587  que altera o Código Tributário para alterar a alíquota prevista nas operações interestaduais com bem ou mercadoria importados do exterior; processo nº 4.588, altera a Lei 16.671, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado. processo nº 4.589/12 que introduz alterações e acréscimos na Lei nº 14.132, de 24 de abril de 2002 e o de nº 4.590/12 que institui os Centros de Ensino em Período Integral (Cepi), no âmbito Da Secretaria de Estado da Educação.

Ainda de iniciativa da Casa Civil, chegou hoje ao Parlamento o projeto nº 4.591/12 que autoriza a transferência de recurso financeiro à Federação Goiana de Futebol, com sede nesta capital.

Foi lido também na oportunidade o projeto nº 4.592/12 que cria o Fundo Rotativo do Palácio das Esmeraldas e dá outras providências e o de nº 4.593/12 que autoriza a transferência de recurso financeiro ao Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG), com sede na capital.

O Governo enviou ainda à Casa o projeto de lei nº 4.594/12 que autoriza a transferência de recurso financeiro à União Brasileira de Escritores, Seção Goiás (UBE-GO), com sede na capital e o de nº 4.595/12 que introduz alterações na lei nº 17.004, de 31 de maio de 2010.

O Governo apresentou também, protocolada sob nº 4.596/12, a proposta de criação dos fundos rotativos que menciona, na Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e, a de nº 4.597/12, que autoriza a transferência de recurso financeiro à Fundação Jaime Câmara, com sede na cidade de Goiânia-GO.

Por fim foram lidos os processos 4.598/12, que transfere para a Secretaria de Estado da Cultura o fundo rotativo criado pela Lei nº 13.815, de 25 de abril de 2001. Já o  projeto nº 4.599 altera a  Lei 13.194, de 1997, para conceder crédito outorgado de doze milhões de reais para ser investido pelo contribuinte beneficiário do Incentivo à Instalação de Empresas Industriais Montadoras no Estado (Progredir).

Também foi lido em plenário o projeto nº 4.600, que altera o Código Tributário, no que se refere ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

Já o projeto de nº 4601  dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos permanentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, ajustes e atos administrativos.

 Também foi lido o projeto de nº 4.605/12, que altera a Lei nº 17.842, de 04 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a instituição do grupo executivo de implantação do Programa Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) no município de Goiânia-GO, e o de nº 4.606/12, que introduz alterações na Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010.

Também chegaram à Casa os projetos nº 4.603/12 e 4.604/12 que dispõem sobre vetos.  O primeiro veta integralmente o autógrafo de Lei nº 323, de 23 de outubro de 2012. Já o segundo veta integralmente o autógrafo de Lei nº 325, de 23 de outubro de 2012.