Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei 222/12, da Governadoria do Estado, que institui os Centros de Ensino em Período Integral (Cepi) no âmbito da Secretaria de Estado da Educação. A propositura transforma em Cepi 17 unidades das escolas da rede pública estadual.

Em mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jardel Sebba (PSDB), o governador Marconi Perillo (PSDB) justifica que “o projeto visa à provisão de serviço público de educação em tempo integral, que disponibilizará ao aluno, além das aulas que constam do currículo escolar, a oportunidade de aprender e desenvolver práticas que o apoiarão no planejamento e na execução de seus objetivos de vida”.

Esclarece que nos Cepi o aluno se sujeitará a uma jornada integral de ensino que contemplará atividades pedagógicas curriculares com foco, por exemplo, em empregabilidade, associativismo, empreendedorismo e qualificação profissional.

O projeto institui no âmbito dos Cepi o regime de dedicação plena e integral, caracterizado pela exigência da prestação de 40 horas semanais de trabalho, em período integral, com carga horária multidisciplinar ou de gestão especializada.

Prevê que os professores que aderirem ao regime de dedicação plena e integral e forem aprovados em processo de seleção pública terão direito à percepção da gratificação de dedicação plena e integral – GDPI, no valor de R$ 2 mil, fixada na propositura no quantitativo máximo de 490.

Além disso, o projeto cria na estrutura organizacional da Secretaria da Educação a Superintendência dos Cepi e, vinculada a esta, duas gerências: a de Apoio Pedagógico e a de Planejamento e Apoio Administrativo e Financeiro.

Segundo estimativa da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, a implantação dos Cepi gerará um custo financeiro, no exercício de 2013, de R$ 13.371.870,00 e R$ 26.743.740,00 nos exercícios financeiros de 2014 e 2015.

Esse programa de escolas de ensino em período integral já existe em Pernambuco, Ceará, São Paulo, Sergipe e Rio de Janeiro. Sabe-se que a execução do mesmo nesses estados promoveu a diminuição dos indicadores de evasão e repetência, aumento da aprovação nos vestibulares das Instituições de Ensino Superior e a melhora do desempenho dos alunos nos instrumentos de avaliação sistêmica das redes estaduais de ensino, a exemplo do Saepe em Pernambuco e do Spaece, no Ceará.

Pela implantação dos Cepi pretende-se aperfeiçoar os instrumentos de planejamento, gerenciamento e avaliação dos integrantes da comunidade escolar e, ao lado do modelo pedagógico tradicional, de base acadêmica, investir em modelos dirigidos à formação profissional do aluno.

Enfim, com a adoção dessa medida, quer-se valorizar o professor submetido ao regime de dedicação plena e integral e melhorar o desempenho dos alunos da rede estadual nos instrumentos externos e internos de avaliação do ensino.