A TV Assembleia irá exibir nesta segunda-feira, 17, a partir das 19 horas, o Programa Opinião, que aborda o projeto de lei de autoria do Executivo que altera o percentual de contribuição dos servidores públicos efetivos, inativos e pensionistas de 11% para 13,25 % e a contribuição patronal do Governo de 22% para 26,5%. O deputado Mauro Rubem (PT) e o membro da Coordenação do Fórum em Defesa dos Servidores dos Serviços Públicos de Goiás, Elivan Vaz falam sobre o tema.

No programa, Mauro Rubem afirma que a matéria gerou polêmica na Casa, principalmente por se tratar de alteração na Previdência sem ter sido discutido previamente com os servidores públicos, principais atingidos pelo projeto. “Cada mudança feita na previdência gera reflexos, sejam bons ou ruins, em médio até longo prazo, por isso, não justifica o Governo enviar o projeto para a Assembleia sem ter conversado com os servidores e sem ter debatido o assunto de forma extensa aqui na Casa”, defende.

O parlamentar lembrou também que o projeto chegou à Casa na última semana e que a bancada de oposição conseguiu aprovar um requerimento tirando-o da pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). “Ainda assim, o projeto deve voltar à pauta nesta semana e esperamos que o governador Marconi Perillo (PSDB) tenha o bom senso de retirá-lo da pauta de forma definitiva e discutir. Não somos contra a alteração das taxas, mas é preciso discuti-las de forma exaustiva com todos os parlamentares e, principalmente, com os servidores públicos”, afirmou.

Elivan Vaz contou que a chegada do projeto na Casa foi uma surpresa pra todos os servidores e que foi necessária uma rápida mobilização das entidades interessadas “para evitar esse golpe do Governo nos servidores”. O sindicalista afirmou que, como o projeto não foi discutido com os representantes dos servidores, não se tem dados e provas de que realmente existe um déficit na previdência, como afirma o Executivo.

“Esse projeto se trata de uma decisão política, unilateral e que o Governo quer que seja aprovada da noite para o dia, e isso é uma injustiça com os servidores públicos do Estado. Nosso posicionamento é de que o projeto tem que ser retirado de pauta, discutido com os servidores, para que se possa esclarecer e definir a realidade em que se encontra o Estado de Goiás”, posicionou Elivan Vaz.