Relator da CPI que investiga possíveis relações de agentes públicos com o grupo que explorava os jogos ilegais em Goiás e possíveis irregularidades em contratos firmados pelas prefeituras com a empreiteira Delta, o deputado Talles Barreto (PTB) afirma que, a partir do dia 9 de janeiro, muitas novidades poderão vir à tona. É que nessa data o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) julga recurso protocolado pela Casa para poder ter acesso às contas das prefeituras goianas que contrataram serviços da construtora Delta.

Talles frisa que está agendada reunião especial no TJ para julgar o agravo regimental. “Acredito no bom senso do Judiciário. O próprio Ministério Público foi a favor do nosso pedido. Vamos fiscalizar quem realmente tinha que ser fiscalizado, ou seja, as prefeituras que tinham mais de 95% dos contratos com a Delta, que são Aparecida, Anápolis, Catalão e Águas Lindas”, disse o deputado.

Segundo o relator, a Comissão poderá tomar novos rumos a partir do momento em que funcionários do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltarem e analisarem os contratos da Delta com prefeituras. “São processos que tiveram um, dois ou até nove aditivos, além de dispensa de licitação.”

O relator afirma ainda que o depoimento do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlos Cachoeira, na CPI não está descartado. “Talvez seja muito importante. A Delta tinha influência em muitos municípios. Vamos ver quem tinha relação com Cachoeira e com a construtora. Nós vimos que houve uma perseguição política muito forte na CPMI do Congresso, que não foi aprovada pela sua maioria, discordando dessa perseguição”, observa.

No dia 12, os deputados aprovaram, em Plenário, requerimento apresentado pelo deputado Helio de Sousa (DEM), que trata da prorrogação das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito por mais 90 dias. A solicitação teve voto contrário do deputado José Vitti (DEM).

A CPI encerraria suas atividades em 5 de janeiro de 2013. Com a dilatação do prazo, pode ampliar as atividades até 5 de abril do próximo ano.

Uma das justificativas para a prorrogação é, de acordo com parlamentares da base do Governo que compõem a CPI, aguardar a decisão judicial que permitiria aos deputados investigarem contratos firmados entre prefeituras goianas e a empreiteira Delta.

Liminar

Em 27 de agosto, a Procuradoria da Assembleia protocolou, no TJ, recurso contra liminar que impede a CPI de investigar contratos das Prefeituras de Aparecida de Goiânia e de Catalão com a Delta Construções, apontada como braço empresarial do contraventor Carlos Cachoeira.

Paralelamente, os procuradores da Casa que auxiliam nos trabalhos da Comissão elaboram defesa contra o mérito do mandado de segurança, que deverá ser apresentada em dez dias úteis a partir da notificação, que ocorreu na terça-feira, 21. Caso o recurso seja provido, terá validade até o julgamento da defesa relacionado ao mérito.

A CPI teve os trabalhos suspensos em sua última reunião, realizada no dia 21 de agosto. A decisão foi tomada por causa do mandado de segurança impetrado na Justiça.

O presidente da CPI, deputado Helio de Sousa (DEM), recebeu, nessa reunião, via Procuradoria da Casa, documento do desembargador Zacarias Neves Coelho, do Tribunal de Justiça, concedendo mandado de segurança às Câmaras Municipais de Catalão e Aparecida. Dessa forma, a Assembleia ficou judicialmente impedida de investigar aquelas prefeituras e seus contratos firmados com verba não proveniente de recursos do Estado.

A partir daí, o deputado Tulio Isac (PSDB) falou que não fazia sentido a CPI continuar os trabalhos e sugeriu a suspensão. Helio de Sousa concordou com o argumento e colocou em apreciação a paralisação das atividades da Comissão em todos os níveis até que o contraditório em relação à determinação da Justiça pudesse ser analisado.

A sugestão do tucano foi votada e aprovada pelos parlamentares. Helio de Sousa observou que a suspensão poderá ser revogada a qualquer momento se a maioria dos deputados-membros entender ser necessária.

“Não haveria como investigar as relações daquelas administrações municipais com a construtora Delta. Dessa maneira, entendemos ser prudente a suspensão de todos os trabalhos da Comissão para que não incorramos em erro”, disse Helio. O deputado Daniel Vilela (PMDB) defendeu a liminar, que, segundo ele, apenas confirma a opinião colocada pelos procuradores da Casa quanto às competências da Assembleia.

Na última reunião, foi aprovado pelos deputados-membros requerimento de autoria do deputado Talles Barreto que convida o juiz federal Alderico Rocha Santos para detalhar informações sobre as investigações. O magistrado teria sido alvo de tentativa de chantagem por parte de Andressa Mendonça, companheira do contraventor Carlos Cachoeira.

Helio de Sousa comunicou ainda que os procuradores da República Léa Batista de Oliveira e Daniel Rezende não poderão atender ao convite para comparecer à CPI, sob alegação de que o fato poderia atrapalhá-los no trabalho que desenvolvem em relação ao processo desencadeado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

A presidência informou também que recebeu comunicado do Banco Safra, que solicitou alteração do prazo para 10 de setembro, para o envio de documentos solicitados pela Comissão.

Os deputados-membros deveriam colher três depoimentos durante a reunião. Estavam agendadas as oitivas do prefeito de Águas Lindas, Geraldo Messias, e dos delegados de polícia André Soares Veloso e Leandro Pinheiro F. Pereira. O presidente leu o comunicado do prefeito, no qual disse que não poderia comparecer, mas que se colocava à disposição para atender ao convite da CPI em outra data. Os delegados prestaram depoimento.