Ícone alego digital Ícone alego digital

Deputados goianos aprovam novas regras para a Lei Seca

04 de Janeiro de 2013 às 09:30

O deputado Talles Barreto (PTB) aprova as mudanças na Lei Seca que tornam mais rígidas as punições para quem dirigir alcoolizado.  Elogia  ainda a operação Balada Responsável, criada pela Polícia Militar (PM) do Estado para combater o problema, mas sugere que as ações sejam descentralizadas. “As operações da PM estão muito concentradas em grandes cidades e na região central do Estado. É preciso levar também para outras partes de Goiás."

Para Talles, o mais importante é que a legislação e as ações repressivas dos órgãos de segurança estão criando a conscientização de que quem bebe não pode dirigir. “Está havendo uma mudança de cultura em relação à questão do álcool. A geração dos meus filhos, com certeza, vai ter uma responsabilidade maior em relação ao assunto”, prevê.

Presidente da Comissão de Turismo, o deputado entende que as ações da balada responsável não trazem prejuízo o setor de bares e restaurantes em Goiânia, pois a fiscalização da PM não impede o movimento nestes locais. Mas, em sua opinião, existe outro problema que é a falta de táxis na Capital.

Para Talles, pagar um táxi pode ficar mais barato que o carro, considerando que o condutor do veículo tem de pagar estacionamento, combustível, além dos riscos de dirigir embriagado, mas quem sai para se divertir corre o risco de ter de voltar para a casa a pé.

Ele conta que sentiu o problema na própria pele nas festas de fim de ano. “Em todas as vezes que eu tentei conseguir um táxi, não consegui”, diz.

Educação

Presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado Major Araújo (PRB) aprova as mudanças na Lei Seca e afirma que, em termos de legislação, o Brasil já está bem servido. Segundo ele, agora é preciso fazer um trabalho de conscientização das crianças contra as bebidas alcóolicas. “As penas já estão suficientes, agora é preciso fazer um trabalho preventivo, pois as crianças e adolescentes têm acesso fácil às bebidas alcóolicas.”

O parlamentar sugere também o aumento de impostos para inibir o consumo de álcool. “Produtos essencias são sobretaxados, enquanto as bebidas alcoólicas gozam de incentivos fiscais, como é o caso de uma fábrica de cervejas que ganhou uma isenção de ICMS fabulosa para se instalar em Goiás. Mas o que a venda de álcool gera de receita não paga despesas em saúde, previdência e outros itens.”

Mudanças

As novas regras da Lei Seca (11.705/08), que tornam mais rígidas as punições para quem for flagrado alcoolizado ao volante, estão valendo desde o dia 20 de dezembro, quando as mudanças aprovadas pelo Congresso foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff. O primeiro texto foi aprovado pela Câmara em abril.

A multa aumentou de R$ 957,65 para R$ 1.915,30, e se o motorista reincidir na infração, o valor chega a R$ 3.830,60. Outra novidade é que, além do bafômetro, outros meios podem ser utilizados para provar a embriaguez do motorista, como testes clínicos, depoimento do policial, testemunhos de terceiros, fotos e vídeos. Segundo as novas regras, qualquer concentração de álcool no sangue sujeita o condutor às penalidades previstas na lei.

Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.