Em entrevista à imprensa da Casa, o deputado Daniel Messac (PSDB) repercutiu nesta quinta-feira, 10, projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Deputados, que prevê restrições à publicação de anúncios de serviços prestados por profissionais do sexo em jornais e revistas. 

A matéria, de número 3.330/00, é de autoria, sobretudo, de deputados da bancada evangélica daquele parlamento. O relator é o deputado federal goiano João Campos (PSDB), que recomenda que no início da seção destinada a esses anúncios venha a seguinte advertência: "A exploração sexual e a prostituição infanto-juvenil é crime previsto na legislação vigente". O parecer reúne 12 propostas sobre o tema.

Pelo relatório de João Campos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) passa a proibir que emissoras de rádio e televisão veiculem, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, anúncios de serviços de sexo, prostituição e tele-sexo. Segundo a legislação atual, conteúdo audiovisual destinado a maiores de 12 anos, por exemplo, somente pode ser veiculado a partir das 8 horas da noite.

Conforme o relatório, as revistas destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter anúncios de prostituição e serviços de sexo, assim como já está previsto hoje para bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições.

A exibição de propagandas ou anúncios de conteúdo incompatível com o horário, na avaliação do relator, deve ser punida com quatro a oito anos de prisão, além de multa.

Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, as propostas ainda deverão ser votadas pelo Plenário.

O deputado Daniel Messac se posiciona favoravelmente à aprovação do projeto, e acredita que a oferta de serviços de prostituição veiculados em impressos estimula ainda mais o mercado do sexo. Ele também acredita que a juventude acaba sendo corrompida pelos anúncios. "Os jovens passam a ver aquilo como natural", afirma.

"A sociedade, de uma forma geral, e cada um de nós, em particular, deve apoiar o combate à prostituição. E uma das formas de desestimular a propagação desta cultura de exploração do sexo é o resgate da valorização da família", propõe.