Projeto de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), em análise na Câmara dos Deputados, condiciona a concessão de empréstimos com desconto direto em folhas de pagamento para funcionários de órgãos públicos e aposentados à autorização do agente de pessoal do órgão a que estiverem vinculados.

O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), entende que a medida é desnecessária, pois, em sua opinião, invade a privacidade do servidor.

“É uma atribuição da instituição financeira e do próprio funcionário não deixar que se ultrapasse os 30% de comprometimento do salário recomendados para quem vai contrair um empréstimo. Quem tem sua vida organizada não passa por este tipo de problema”, resume o deputado.

Pela proposta, a regra valerá tanto para os servidores públicos inativos quanto para os aposentados pela Previdência Social. Andreia Zito argumenta que a relativa liberdade concedida a servidores públicos e aposentados para autorizar descontos em seus salários gera abusos.

Para a parlamentar, o objetivo da matéria é “proteger, principalmente os aposentados, em sua maioria idosos, que facilmente podem ser ludibriados por profissionais de má índole”.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.