O deputado Luis Cesar Bueno (PT) enalteceu a iniciativa do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) de apresentar o Projeto de Lei 4426/12, na Câmara Federal, unificando as regras para a realização de concursos públicos federais.

O texto proíbe, por exemplo, a realização de concursos para formação de cadastro de reserva e obriga os organizadores a nomear todos os aprovados dentro do número de vagas ofertadas.

“Apresentei projeto semelhante, na Assembleia Legislativa, que, inclusive, foi aprovado pelos meus colegas parlamentares, mas infelizmente foi vetado pela Governadoria do Estado. Aliás, sigo questionando as razões do veto com o intuito de reapresentar o projeto de lei, que, não apenas obriga que seja informado o número exato de vagas disponíveis, como também acaba com o cadastro de reserva, que é uma enganação”, frisou o deputado petista.

Luis Cesar Bueno disse que a proposta federal é ampla e muito feliz. “São muitas colocações que buscam mais transparência e eficiência na realização de concursos públicos, por isso apoio a aprovação desse projeto. E posso adiantar que, aprovado em nível federal, com a devida sanção da presidenta Dilma, vamos fazer as adequações em nível estadual de imediato”, enfatizou o parlamentar que é o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa.

A proposta federal mencionada diz que: no edital deverão prever o número de vagas, assim como o conteúdo programático das questões em cada área de conhecimento; caberá à banca examinadora definir o conteúdo das provas; na apresentação de recursos, proíbe-se a adoção de limite mínimo ou máximo; os nomes dos integrantes das bancas que aplicarão provas escritas serão mantidos em sigilo até a homologação dos resultados; e os concursos públicos somente serão revogados em condições muito específicas, como a extinção ou declaração de desnecessidades das vagas. E muito mais.

Luis Cesar Bueno também fez uma análise da situação dos concursos públicos e de todo o panorama que envolve os processos, que vão desde as publicações de livros até os cursinhos preparatórios.

“O que não é justo é esse concurseiro parar um ano de sua vida, gastar dinheiro com livros, cursinhos e inscrições, fazer uma ótima prova e depois não ser chamado porque não tem vaga disponível”, concluiu o parlamentar.