A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que proíbe a utilização e o estoque de agrotóxicos com suspeita de causarem danos à saúde e ao meio ambiente.

Presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Francisco Júnior (PSD) avalia que se os produtos são realmente prejudiciais devem ser proibidos, mas após análise rigorosa dos órgãos responsáveis. “Muitas vezes projetos como esses nascem por interesse de empresas rivais que querem ganhar espaço no mercado”.

Francisco Júnior frisa que, a princípio, todo agrotóxico faz mal, dependendo da forma e da quantidade que forem utilizados, cabendo ao governo regular sua aplicação.

Ele aproveita para lembrar que Goiás se destaca no mundo inteiro no controle das embalagens dos defensivos agrícolas. “A Agrodefesa faz um trabalho espetacular nesse sentido. Temos um controle quase absoluto dos vasilhames e, consequentemente, da aplicação dos produtos.”

Pela proposta em tramitação na Câmara, ficam banidos do país os agrotóxicos com os seguintes ingredientes ativos: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram, triclorfom e qualquer substância do grupo químico dos organoclorados.

O projeto determina ainda que os produtos com glifosato, como ingrediente ativo, deverão ser reavaliados em até 180 dias após a publicação da nova lei. Até a análise dos possíveis danos causados pelo princípio, esses produtos serão classificados como xtremamente tóxicos ou altamente perigosos, com consequentes restrições de uso.

Segundo matéria publicada na Agência Câmara, alguns desses agrotóxicos já foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outros ainda estão no mercado, mas contam com restrições de uso, ou estão em fase de avaliação. Segundo Teixeira, no entanto, “há evidências de que os produtos em fase de análise são altamente danosos à saúde humana”.

O projeto de Paulo Teixeira foi apensado ao PL 713 que tramita na Câmara desde 1999. Agora, falta apenas a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Nessa comissão, onde a proposta original já tem parecer favorável do relator Pedro Uczai (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 1388/99 e do PL 7564/06, com substitutivo, que tramitam apensados.