A Assembleia Legislatura realiza nesta terça-feira, 19, às 15 horas, a primeira sessão ordinária da 17ª Legislatura, sob a presidência do deputado Helder Valin (PSDB). A cerimônia de reabertura das atividades ocorreu na sexta-feira, 15, com a presença de diversas autoridades, e que foi marcada pela entrega da mensagem do governador Marconi Perillo (PSDB), representado pelo secretário de Articulação Institucional, Daniel Goulart.

De acordo com a Diretoria parlamentar, mais de 266 projetos de autoria de parlamentares constam da pauta de votação, com a expectativa de serem lidos em plenários matérias da Governadoria.

Líder do Governo, o deputado Fábio Sousa (PSDB) disse que cerca de 20 matérias do Executivo devem dar entrada na Casa no início dos trabalhos. 
 
Entre os projetos de deputados que estão tramitando na Casa e que deverão ser apreciados ao longo do ano estão o de nº 4.853, de autoria de Ademir Menezes (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança nos caixas eletrônicos 24 horas, instalados nas agências bancárias e postos de atendimentos, durante os períodos diurnos, noturnos, nos sábados, domingos e feriados. A matéria já recebeu parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi enviada à Comissão de Segurança Pública.

Já o projeto de nº 4.155, de Bruno Peixoto (PMDB), institui o Programa de Reciclagem de Entulhos de construção civil e demolição, visando incentivar o reaproveitamento de materiais na construção civil para a promoção da construção sustentável no Estado de Goiás. Atualmente a propositura encontra-se em análise na CCJ.

O processo nº 1.766, de Carlos Antonio (PSC), que dispõe sobre o fim das torcidas organizadas em jogos esportivos e torneios de futebol, está pendente de parecer pela CCJ.

De autoria do deputado Doutor Joaquim (PSD), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 791, acrescenta o artigo 144-C à Constituição Estadual, que institui o Fundo Constitucional da Região Oeste e do Vale do Araguaia / Rio Vermelho.

Já a PEC nº 1.544, de autoria de Francisco Gedda (PTN), acrescenta o artigo 144-D à Constituição Estadual (Fundo Constitucional do Sudeste e Vale do Rio Claro). As duas propostas se encontam em análise na CCJ.

O projeto de nº 1.448, de Mauro Rubem (PT), institui isenção tributária para estimular a produção e a ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação. Na CCJ, a matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado doutor Joaquim, e foi enviada para apreciação na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.