Deputados estaduais apresentaram requerimento para a criação de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), durante a fase de apresentação de matérias da sessão ordinária de quinta-feira, 21. O deputado Daniel Messac (PSDB), o primeiro a requerer, propôs a criação da CPI dos Cartórios. Em seguida o deputado Dr. Joaquim (PSD) apresentou a criação da CPI da Dengue em Goiás, o deputado Mauro Rubem (PT) apresentou a proposta de criação da CPI da Saúde, e Major Araújo (PRB) propôs a CPI da Segurança Pública.

Na última terça-feira, 19, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) já havia apresentado a proposta de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o programa Rodovida do Governo Estadual, que trata da recuperação da rodovias do Estado. Em entrevista a Agência Assembleia de Notícias, o petista falou que o intuito é estabelecer um contraponto entre o que diz a Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas (Agetop) e o que vem reivindicando a população de Goiás.

Segundo Luis Cesar, a Agetop garante que reformou e revitalizou dezenas de estradas goianas, entregando-as em bom estado e a população reclama do mal estado e da falta de estruturas das rodovias. “A nossa CPI vai analisar ainda os processos de licitação do Rodovida já que segundo denúncias, 14, dos processos licitatórios estão com superfaturamento e até concedido a empresas que não são capacitadas para o trabalho”, reforçou.

Ao propor a criação de uma CPI para investigar os cartórios, o deputado tucano Daniel Messac, quer apurar a existência de irregularidades nos serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado no Estado de Goiás.

Na justificativa, o parlamentar afirma que uma apuração realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que mais de 6% dos cartórios irregulares no Brasil localizam-se no estado de Goiás. E dos 14.964 cartórios avaliados em todo o País, o CNJ registrou que quase 7 mil continham problemas técnicos. A matéria contou com a assinatura de 17 parlamentares.

Já o deputado Dr. Joaquim de Castro lembrou que o Ministério da Saúde prevê um nível de até 1% de pessoas infectadas pelo mosquito da Dengue, e que Goiânia, nesse ano, já ultrapassou mais 4% de pessoas infectadas. “É preciso uma CPI para investigar as causas desse número expressivo de pessoas infectadas e ainda ajudar com contribuições e sugestões. Queremos investigar a prefeitura da cidade, que após o período eleitoral descuidou da limpeza da cidade. Vamos apurar e provar essa responsabilidade”, explicou o parlamentar.

Na mesma ocasião, o Plenário tomou conhecimento de requerimento apresentado pelo deputado Mauro Rubem (PT), que cria uma CPI específica para apurar as denúncias de precariedade no atendimento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), eventual realização de despesas irregulares autorizadas pela Secretaria de Saúde do Estado de Goiás e transferência da gestão dos Hospitais Públicos Estaduais para Organizações.

O petista justifica a proposta, argumentando "que todos os dias são registrados casos de usuários do SUS morrendo nas filas de atendimento, devido à falta de medicamentos, de médicos, equipamentos sucateados, plantões pagos e não trabalhados, cobranças indevidas de atendimento por parte de hospitais e profissionais credendciados ao SUS, ordenação de despesas irregulares e terceirzações injustificadas". A proposta recebeu a assinatura de 14 parlamentares.

O deputado Major Araújo disse que o intuito de sua proposta de CPI é entender o caos que se instalou na Segurança Pública de Goiás que, de acordo com ele, está sem investimentos e recursos garantidos pela Constituição e sofre com problemas de corrupção, desvios e licitações irregulares. O parlamentar frisou que é preciso rever os contratos feitos e apurar as ligações que ainda existem com o contraventor Carlinhos Cachoeira e averiguar todos os processos licitatórios irregulares.