A Comissão Mista da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 5, nove projetos da Governadoria e um da Mesa Diretora da Assembleia. Todas estas matérias estão aptas agora à votação em Plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões.

O primeiro projeto aprovado durante a reunião foi o de nº 606/13, que autoriza a transferência de R$ 5,5 milhões à Vila São Cottolengo. Em seguida, o projeto 4.600/12 foi também aprovado. A matéria altera o Código Tributário, no que se refere ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

O projeto nº 4.797/12, também da Governadoria, recebeu o aval na oportunidade. Seu texto autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 80 mil à Academia Goianiense de Letras (AGNL). Também se tratando de transferência de recursos financeiros no mesmo valor, os deputados aprovaram o projeto 4.798/12 autorizando a transferência da verba ao Instituto Cultural José Mendonça Teles.

De recente tramitação na Casa, foram aprovados ainda durante a reunião, os projetos: 491/13 que transfere recursos à Academia Goiana de Medicina; 492/13 que autoriza a aquisição, por doação onerosa de imóvel no município de Aparecida de Goiânia; 494/13 autorizando a alienação de imóvel que servirá para implantação do Parque Ambiental de Anápolis; e o 575/13 que autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor de R$ 8 mil.

Por fim os parlamentares apreciaram também o projeto 558/13, este de autoria da Mesa Diretora, que altera as resoluções n. 1007, de 20 de abril de 1999, n. 1076, de 10 de outubro de 2001, e n. 1256, de 2 de dezembro de 2008, nas partes em que especifica e dá outras providências.

Ainda na oportunidade foram colocados em apreciação outros seis projetos do Governo que tiveram sua votação prejudicada por terem recebido pedidos de vistas na ocasião.