Concursos
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Major Araújo (PRB), promoveu na manhã desta quinta-feira, 7, audiência pública para debater a anulação das provas dos concursos públicos das Polícias Civil e Militar de Goiás. O encontro foi realizado no Auditório Costa Lima.
O objetivo da audiência foi debater os problemas relativos aos concursos realizados pela Universidade Estadual de Goiás (UEG) e que foram cancelados por suspeita de falha técnica nos gabaritos.
Araújo ressaltou que o objetivo do encontro, inicialmente, era exigir uma solução para o impasse quanto a validade do concurso realizado para a área de Segurança Pública no Estado, mas lembrou que o Governo já tinha tomado a decisão, na tarde de ontem, pela anulação. “Esta decisão já foi tomada. Creio que neste ponto, ao propormos a audiência, colaboramos com nosso papel.”
Diante da decisão do governo, o parlamentar ressaltou que cabe agora refletir para que fatos semelhantes não voltem a ocorrer. Para ele é preciso também entender o que motivou o ocorrido. “Temos que averiguar todas as possibilidades, inclusive a que diz que a sequência lógica do gabarito tenha sido proposta pela própria Segplan para que o concurso fosse propositalmente cancelado, prorrogando assim a contratação de maior efetivo e, por consequência, economizando recursos do Governo Estadual.”
A discussão que se prosseguiu foi presidida pelo parlamentar. Compuseram a mesa dos debates, o diretor do Núcleo de Seleção da UEG, Karlos Matias de Oliveira; o delegado da Polícia Civil Sidney Costa e Souza; Denis Silva, representante dos aprovados no concurso da PM; e o representante da deputada federal Marina Sant'Anna, Romero Arruda.
Major Araújo disse ser difícil entender qual o motivo do Governo para optar pelo cancelamento do concurso. “É no mínimo muito estranha a decisão pela anulação do certame tendo em vista que não houve nenhum questionamento por parte dos que fizeram as provas, dos que foram aprovados ou mesmo dos que não foram. Não há nenhuma conclusão de que houve fraude.”
Para o deputado este episódio traz mais uma dúvida sobre os interesses do Estado. “Um episódio lamentável, que mais uma vez traz repercussão negativa nacionalmente para Goiás.”
O representante da deputada Marina Sant'Anna, Romero Arruda, explicou que é importante que o ocorrido em Goiás seja apurado. “O concurso público é uma ferramenta da democracia e a transparência deste processo é quesito fundamental para que possamos garanti-la.”
Segundo ele, uma atitude neste sentido iria garantir a confiança na UEG, nas instituições envolvidas e também no Governo do Estado. “Mas, se houve fraude, que sejam punidos os responsáveis.”
O diretor do Núcleo de Seleção UEG, Karlos Matias de Oliveira, informou que a opção pela anulação foi decisão tomada após longo estudo do assunto. “Foi uma decisão difícil, mas diante da demora que levariam as investigações para chegar a um laudo final, entendemos ser menos danoso aos concursados, anular a prova e dar início a realização de um novo processo, reaplicando os testes.” Ele informou ainda que todos os que fizeram a inscrição para o concurso inicial terão o direito de realizar as novas provas.
Denis Silva, representante dos aprovados no concurso disse entender a decisão tomada como injusta e infeliz. “Havia a promessa de que, se não fosse comprovada a fraude, o concurso seria considerado válido. E por qual motivo agora teremos nosso direito cessado sem que nenhuma investigação comprovasse a fraude. Não há prova e sem provas não há crime.”
O representante considera inaceitável a decisão e afirma que o grupo ao qual representa não irá acatá-la. “Somos minoria, com pouca voz, mas não é possível que Ministério Público e demais órgãos sejam incompetentes ao ponto de aceitar uma aberração como esta.”
O delegado Sidney Costa e Souza garantiu que a investigação está caminhando de maneira acelerada, mas que não é possível chegar a qualquer conclusão ainda. “A decisão de Governo é um ato alheio a nós. A que nos cabe é providenciar a investigação e apresentar à sociedade uma resposta rápida e conclusiva.”
Sidney explicou que o fato demanda investigação completa e que a polícia tem prazo de 30 dias prorrogáveis por mais 30. “Estamos investigando há pouco mais de 15 dias e não é possível dar uma resposta agora. Independe da nossa vontade.”
Ao final do encontro e após as considerações finais, Major Araújo agradeceu aos presentes e disse que torce para que a UEG possa resgatar a confiança da sociedade e, principalmente, que os aprovados nos concursos possam conquistar os seus direitos.
Para ele o medo que fica é que seja realizado novo certame, com novos aprovados, e no futuro as investigações comprovem que não houve fraude. “Aí seria o início de outra longa e sofrível história para nosso Estado e sua população. Com este desfecho tanto os novos aprovados quanto os anteriores teriam seu direito à posse no cargo.”