Os deputados membros da Comissão Mista da Assembleia aprovaram, nesta terça-feira, 9, o parecer dos relatores a seis projetos da Governadoria. Todas estas matérias estão aptas agora à votação em Plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões.

Outras nove matérias foram colacadas ainda em pauta, mas tiveram sua tramitação prejudicada ao receberem pedidos de vistas.

Dentre estas está o projeto nº 1.007/13. A propositura modifica as Leis Complementares nº 66/2009, que instituiu a autarquia Goiás Previdência (Goiasprev), e 77/2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) e Regime Próprio de Previdência dos Militares (RPPM).

Outro projeto com pedido de vistas é o nº 937/13. O mesmo autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 805 milhões de reais, ao Fundo Especial de Implantação do Programa Veículo Leve Sobre Trilhos (FVLT).

Desse montante, R$ 200 milhões advirão do Orçamento-Geral do Estado, enquanto R$ 605 milhões decorrerão de convênios a serem celebrados junto a órgãos federais, estaduais e muncipais.

Confira o teor das matérias aprovadas na reunião:

497/13 Transfere recursos financeiros à Federação Goiana de Desportos Universitários, mediante celebração de convênio, no montante de R$ 500 mil. O repasse do recurso será destinado à promoção dos Jogos Universitários Brasileiros (JUBS-2013), que será realizado no período de 24 de outubro a 3 de novembro.

766/13 - introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de
janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. A proposta transfere o Gabinete de Gestão de Imprensa do Governador constante da alínea "a" do inciso I do Anexo I para o inciso I do mesmo anexo, onde estão definidos os órgãos de assessoramento direto ao Governador do Estado.

897/13 - autoriza a aquisição, por doação onerosa  de área pertencente à empresa Vale do Verdão S.A. Açúcar e Álcool. O imóvel a ser adquirido consiste em uma área de terreno localizada na cidade de Maurilândia, avaliada em R$ 117.848,40. O objetivo é construir a sede do Destacamento da Polícia Militar do município.

1.002/13 - autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 20.000,00. O recurso destina-se à integralização dos Fundos Rotativos do Posto Fiscal JK e do Conselho Administrativo Tributário, ambos em Itumbiara.

1.005/13 - A iniciativa cria, na 3ª Regional do Entorno de Brasília, da Agência Goiana do Sistema de Execução Prisional, em Luziânia, a Unidade Regional Prisional Feminina naquele município. O estabelecimento vai abrigar detentas oriundas daquela cidade e de Águas Lindas, Novo Gama, Cidade Ocidental, Cristalina, Santo Antônio do Descoberto, Padre Bernardo e Valparaíso.

1.006/13 - introduz alterações na lei n. 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e institui o Conselho Gestor de Obras e Projetos Prioritários e de Investimentos Públicos, com a competência que especifica.