Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH) da Assembleia Legislativa, o deputado Mauro Rubem (PT) participou na manhã desta quarta-feira, 10, de audiência pública, na Câmara Municipal de Goiânia, que debateu as 28 mortes de pessoas em situação de rua na Capital.

O parlamentar petista lembrou que, em setembro de 2012, um mês depois do início do registro dessas mortes, ele apresentou sugestões que não foram ainda adotadas. Basicamente, ele sugeriu uma política de segurança pública voltada para as pessoas em situação de rua, concomitantemente com uma assistência social integral.

“Essas pessoas são portadoras de direitos como qualquer outra e precisam ser defendidas. É uma derrota para a sociedade uma criança de 11 anos de idade espancada nas ruas, por isso estou denunciando essa situação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, declarou o deputado à Agência Assembleia de Notícias, antes do início dos debates.

Mauro Rubem fez uma avaliação positiva da audiência pública – “Não matarás! Contra a violência às pessoas em situação de rua” –, proposta pelo vereador Tyrone Di Martino (PT), e que reuniu representantes da Força Tarefa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), ao exemplo de João Alves, coordenador do Centro de Referência, que representou a ministra Maria do Rosário.

O evento reuniu também representantes da esfera municipal, sociedade civil organizada, além de entidades vinculadas à proteção de pessoas em situação de risco.

O deputado petista lamentou bastante o fato de que pessoas em situação de rua estejam sendo assassinadas de forma tão bárbara – a maioria por pedradas, facas e revólveres – sem que haja ações efetivas do governo do Estado para impedir essas barbaridades.

“São atos de uma brutalidade sem tamanho e uma afronta aos direitos humanos”, avaliou Mauro Rubem. Para ele, é preciso triplicar de imediato o efetivo de segurança pública, por meio de concurso público, para dar conta da quantidade e da complexidade do problema. “Somente com políticas públicas de inserção social e reintegração, conseguiremos recompor a vida dessas pessoas, que são diariamente execradas pelo poder público.”

João Alves fez um comparativo da situação de São Paulo, que possui uma população de de 14 mil pessoas em situação de rua, onde apenas 4 foram assassinadas, com a de Goiás, que possui cerca de 900 pessoas, das quais 26 foram vitimadas.

Considerou a situação de Goiás realmente absurda, mas emitiu a opinião de que não é federalizando os procedimentos, com a Polícia Federal investigando grupo de extermínio, que ela vai se resolver, mas, sim, através da união dos órgãos da União, Estado e município para combater essa situação.

Segundo relatório da vereadora Cristina Lopes (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Goiânia, as mortes das pessoas em situação de rua não podem ser generalizadas como um simples problema relacionado ao uso e tráfico de drogas. “O atendimento na saúde, nas escolas e nos órgãos de auxílio social devem ser mais eficientes na identificação e no registro destas passagens. Do nascimento ao tratamento de saúde pública, estes registros devem ser integrados.”

Que os moradores de ruas sejam incluídos, com a máxima urgência, no Sistema de Proteção a Pessoas Ameaçadas do governo federal e a necessidade urgente de fortalecer os movimentos pela vida foram algumas alternativas colocadas. A necessidade de definição dos papéis da sociedade, poder público e órgãos responsáveis além da promoção de campanhas sociais para uma mobilização eficiente também foram pontuadas.