Estatuto da Metrópole
Deputados estaduais participaram, nesta quinta-feira, 11, no Auditório Costa Lima, do Fórum Regional do Centro-Oeste, que tem como tema o Estatuto da Metrópole, com ênfase na Região Metropolitana de Goiânia. O evento foi realizado pela Comissão Especial da Câmara Federal, que está discutindo nas cinco regiões brasileiras o projeto de lei nº 3460/04, que cria o Estatuto e também institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas.
Estava na pauta da reunião a articulação dos municípios metropolitanos; poderes dos entes metropolitanos - municípios e estados, planos metropolitanos estaduais; financiamento da gestão metropolitana. E ainda serviços comuns e compartilhados; controle social e representação institucional.
A mesa diretiva foi composta pelos deputados federais Mauro Mariani (PMDB/SC), presidente da Comissão Especial, que irá proferir parecer sobre o projeto de lei nº 3460/2004 (Estatuto da Metrópole); Heuler Cruvinel( PSD-GO), vice-presidente; e o relator Zezéu Ribeiro (PT/BA). O anfitrião do Fórum, na Assembleia Legislativa, foi o deputado Lincoln Tejota (PSD). Prestigiaram ainda o evento os deputados estaduais Ney Nogueira (PP) e Ademir Menezes (PSD), Mauro Rubem (PT) e Francisco Júnior (PSD).
As palestras foram ministradas pelos os secretários estaduais de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, Silvio Sousa, da Indústria e Comércio, Alexandre Baldy e o superintendente de Projetos Estratégicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Luciano Caixeta.
Pelo Distrito Federal, palestrou o secretário de Estado do Entorno do Distrito Federal, Arquicelso Bites Leite, e diversos especialistas nos temas em discussão.
Integração do DF e Entorno
Arquicelso Bites explicou que a integração de Brasília com a região do Entorno pode ajudar a resolver, entre outros problemas, a questão do Transporte e Abastecimento, mais especificamente a fiscalização destes serviços.
Para isso, o enfoque das ações deve ser a Região Integrada do Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF). Segundo o secretário, o objetivo da RIDE é viabilizar as ações administrativas da União, do Distrito Federal, dos municípios dos Estados de Minas Gerais e de Goiás, por meio da promoção de projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico em escala regional.
A RIDE é composta pelo Distrito Federal (DF), os municípios goianos de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás e Vila Boa; e os municípios mineiros de Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.
Arquicelso Bites lembrou que a mudança do nome de sua pasta, antes da Região Metropolitana, para Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal, pelo governador Agnelo Queiroz, mostra a nova abordagem dos problemas e perspectivas da Região. De acordo com ele, os municípios da RIDE devem aproveitar a legislação já existente parara elaborar políticas públicas para o seu desenvolvimento econômico e social.
“Peço à Comissão que olhe com carinho para nossa Região, que discuta nossos problemas e compartilhe nossas experiências com outras regiões brasileiras”, disse o secretário ao presidente da Comissão Especial do Estatuto da Metrópole, deputado Mauro Mariani (PMDB/SC), que vai emitir parecer sobre o tema.
Municípios
Ao fazer o uso da palavra, o professor do Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (UFG), Tadeu Alencar Arrais, falou sobre a regulação do solo da região metropolitana, que compreende as zonas semi-urbanas em torno das grandes cidades.
Na mesma ocasião, o coordenador da União Nacional por Moradia Popular, Vital Barbosa, discorreu sobre a necessidade da implementação efetiva de um sistema nacional que possa regulamentar o processo de urbanização em torno das grandes cidades.
Tadeu iniciou seu pronunciamento, aventando que os municípios do entorno de Goiânia não se sentem partícipes do desenvolvimento da região metropolitana. "Isso está relacionado aos diagnósticos. Há um problema em reconhecer que a mobilidade existente entre esses municípios é extremamente funcional para a Capital", afirmou. "Mesmo não se sentindo integrados, esses municípios fornecem uma drenagem de renda importantíssima, da qual a capital de Goiás depende, em muito", completou.
"Quando falamos do regime metropolitano brasileiro, aparecem os problemas de regulação do solo, ocupação urbana, dentre outros. O que eu tenho notado particularmente é que, diagnosticar este sistema metropolitano é muito fácil. O estranho do sistema metropolitano é que este diagnóstico dificilmente parte de municípios periféricos. Temos 20 municipios que participam da região metropolitana de Goiânia", afirmou.
Também segundo o especialista, deve haver uma política nacional conjugada com um planejamento ordenado das áreas vizinhas às capitais. "Necessitamos, ainda, de uma tipologia que, de certo modo, conduza as políticas públicas", disse."Dados como, por exemplo, relativos à densidade demográfica, dependem da delimitação da área urbana compreendida, de sua regularização", exemplificou.
Em seguida, Vital Barbosa clamou pela efetiva implementação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. Segundo ele, a urbanização acelerada em torno das grandes cidades existe "para cumprir vontades e interesses de administradores, e não para fazer um desenvolvimento integrado; há, inclusive, municípios com 99% de zona urbana, cujo território foi transformado em zona de loteamento destinada à especulação imobiliária", denunciou.
Ele também pediu maior regulamentação e efetiva aplicação de restrições à ocupação do solo urbano, através da criação e obediência a princípios contidos em marcos regulatórios.
Instrução
Segundo o deputado Júlio da Retífica (PSDB), a realização do Fórum na Assembleia goiana é importante, pois ajuda a instruir os prefeitos dos municípios que fazem parte da nossa região metropolitana. “Às vezes os prefeitos podem errar por falta de uma maior instrução e é preciso que eles tomem conhecimento dos problemas que o município enfrenta, bem como das soluções passíveis. Espero que todos possam tirar bom proveito desse Fórum”, reforçou.
O deputado Lincoln Tejota (PSD), que recebeu os deputados federais Zezéu Ribeiro (PT-BA), Mauro Mariani (PMDB-SC) e Heuler Cruvinel (PSD-GO), ressaltou que a escolha de Goiânia para representar o Centro-Oeste mostra a força do Estado de Goiás.
Lincoln lembrou que uma vez que a população da região metropolitana cresceu, também cresceram as necessidades e os problemas, e que é preciso saná-los hoje. “A região metropolitana de Goiânia já tem mais de dois milhões de habitantes e não pode ser deixada para traz e ficar no atraso. Esse Fórum vem para discutir soluções permanentes dos problemas que enfrentamos e Goiânia tem, agora, um papel fundamental nesse debate” enfatizou o parlamentar.
Relatório
Zézeu Ribeiro, relator da Comissão, afirmou que cada Estado define região metropolitana com critérios próprios e diferentes. Segundo o parlamentar, o Estatuto irá estudar as regiões metropolitanas das cinco regiões brasileiras e elaborar um relatório que estabeleça prestação de serviços de forma econômica, planejada e feita em parceria entre União, Estados e Municípios e que sirva de solução para os problemas das populações que vivem nessas áreas.
“Lixo, esgoto, transporte e segurança, são serviços que enfrentam problemas que não se resumem a um só lugar. O Estado precisa trabalhar em conjunto com a União e os municípios para melhor resolvê-los. É preciso, também, que a Lei Federal seja abrangente e flexível para não ir de encontro às especificidades de cada região metropolitana”, reforçou Zézeu.
O presidente da Comissão, deputado Mauro Mariani reforçou ainda que os Estados precisam ter coerência na criação das regiões metropolitanas, uma vez que muitas pessoas que vivem nelas, às vezes moram num município e trabalham em outro. “O grande desafio do Estatuto é trazer serviços e leis que amparam essas pessoas e ajudam nas suas necessidades, seja na cidade que trabalham, seja na que moram, levando coerência e gerência, apesar das diferenças entre regiões”, afirmou.
Heuler Cruvinel disse que Goiânia, representando o Centro-Oeste, pode contribuir de forma significativa para o relatório que irá ser feito após as visitas e que servirá de base para regulamentar as 50 regiões metropolitanas do País. “Todas as regiões metropolitanas do Brasil sofrem com problemas relacionados à segurança, à saúde, às condições de transporte e das rodovias, e esse Fórum serve para debater soluções para esses problemas que sejam feitas em parceria entre União, Estado e Município, de forma definitiva” concluiu.
Programação
A primeira audiência sobre o Estatuto da Metrópole aconteceu em São Paulo (SP), em junho do ano passado. Após a reunião em Goiânia, o Fórum vai se reunir em Salvador, no dia 25. Depois, em Belém (PA) e Florianópolis (SC). Todos os quatro deputados federais membros da Comissão Especial - que é presidida pelo deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) - bem como o relator e o autor do projeto, deputados Zezéu Ribeiro (PT/BA) e Walter Feldman (PSDB/SP), respectivamente, estão presentes na reunião.