A internação compulsória dos viciados em crack foi aprovada nos Estados de Rio de Janeiro e São Paulo. A medida pode ser efetuada em âmbito nacional, caso seja aprovado o projeto de Lei de nº 7.663/2010, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PDMB-RS).

O texto altera a Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad – Lei 11.343/2006). Dentre as mudanças, está previsto a internação involuntária do dependente químico por prazo máximo de seis meses e devidamente registrada no Sistema Nacional de Informações, para acompanhamento do Ministério Público e dos Conselhos de Políticas sobre Drogas.

O deputado Fábio Sousa (PSDB) defende a internação compulsória dos viciados em crack. “Sou favorável, desde que o Estado viabilize locais adequados para realizar o tratamento com a maior qualidade possível”. O parlamentar apontou ainda para a necessidade de realizar parcerias com instituições que já forneçam apoio ao narcótico. “Existem organizações que prestam esse serviço de suma importância, e que necessitam do apoio do Governo para qualificarem o atendimento”.

O presidente da Comissão de Criança e Adolescente da Casa, deputado Carlos Antônio (PSC) também é favorável à medida. “A aprovação dessa lei é uma questão de necessidade devido o volume de usuários que podem colocar em risco a sociedade”.

Em São Paulo, a internações compulsórias de dependentes químicos na região da cracolândia começaram no dia 21 de Janeiro. De acordo com o autor da proposta, deputado Osmar Terra, a intenção é o resgate pleno do paciente. “O objetivo é desintoxicar”.