Presidente da CNM diz que Governo Federal prejudica os municípios
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é um dos presentes, neste momento, no Plenário Getulino Artiaga, onde é realizado nesta terça-feira, 16, o 3º Fórum Desenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Estados.
Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, o presidente da CNM destacou que uma das grandes divergências na atual política monetária brasileira, que desfavorece os municípios, é a a estratégia adotada pelo Governo Federal para fomentar a economia brasileira.
Segundo ele, a política de redução do IPI é fomentada com a parte dos recursos que dizem respeito aos municípios. “O montante total da renúncia para automóveis em 2013 será de R$ 4,263 bilhões. Como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que é composto por 23,5% das arrecadações de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda (IR), o impacto total deste ano será de R$ 1,002 bilhão.”
Segundo Ziulkoski, o impacto nas finanças municipais, em 2012, foi superior a R$ 1,4 bilhão em IPI e R$ 500 milhões de Cide (imposto sobre combustíveis). “Prefeitos de todo o País tiveram dificuldades para fechar as contas e deixaram pendências para os novos gestores. Nosso objetivo é defender os interesses dos municípios e aqui, na oportunidade, cobrar daqueles que são os responsáveis por aprovar estas políticas, que são os legisladores.”
O 3º Fórum Desenvolvimento, Federalismo e a Dívida dos Estados é promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e a Assembleia Legislativa de Goiás.