O Governo Federal quer unificar a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Os governadores dos Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste defendem alíquotas diferenciadas, algo entre 7 e 12%.

Para falar sobre o assunto, o estúdio da TV Assembleia recebeu na manhã de sexta-feira, 12, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO); o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Pedro Alves; e o economista e professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Paulo Borges.

De forma consensual, os participantes acreditam ser inviável para o Estado a alíquota de 4%. “O Governo de Goiás e os empresários desejam que permaneça a alíquota de 12%. Hoje, estamos em processo de negociação e precisamos ter os pés no chão. A resolução que unifica para 4% será lida na próxima terça-feira e temos lutado no Congresso Nacional para protelar sua leitura. Mas o fato é que essa unificação seria algo desastroso para Goiás”, disse a senadora.

O economista ressaltou a importância da discussão para Goiás e lembrou que a industrialização do Estado é recente. “Tememos que a questão possa parar no STF, como aconteceu com os royalties do petróleo. Nesse caso, vamos a uma situação muito complicada, o que gera insegurança ao Governo e aos empresários”, completou Paulo Borges.

O presidente da Fieg reforçou o período de transição de Goiás, de um Estado produtor de arroz e feijão para a industrialização. “Tudo é fruto dos incentivos fiscais. Temos, por exemplo, a Perdigão em Rio Verde, a Mitsubishi em Catalão e a Hyundai em Anápolis, graças aos incentivos. Se não conseguirmos reverter esse valor da alíquota de 4%, será um retrocesso”, disse Pedro Alves.

Segundo o economista, há um consenso que essa questão vai ser mudada. “Em contrapartida, O Governo Federal propõe dois fundos para compensar as perdas, mas sabemos que a experiência de Goiás com fundos é péssima. O fato é que sabemos que a alíquota não vai permanecer como está, então, precisamos pensar nas alternativas e nos preparar para uma nova realidade. O Estado não pode ficar refém do Governo Federal”, destacou.

O programa Opinião sobre a unificação do ICMS foi ao ar nessa terça-feira, 16, às 19 horas, pelo canal 8 da Net e pelo site.