A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quarta-feira, 17, no Auditório Solon Amaral, audiência pública para debater políticas públicas para população em situação de rua. A iniciativa foi do deputado Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Casa.

A audiência foi deliberada a partir de reunião realizada na semana passada na Câmara Municipal de Goiânia, com o objetivo de unificar as políticas públicas desenvolvidas por cada ente. Na Assembleia o eixo principal tratado foi em face do esclarecimento do alto índice de assassinatos de pessoas em situação de rua na Capital.

Ao abrir o encontro Mauro Rubem defendeu uma união dos órgãos federal, estadual e municipal para combater a situação. “Nosso intuito não é apontar os culpados, mas sim, propor uma solução para que esse alto índice de mortes seja sanado."

A mesa do encontro foi presidida pelo parlamentar petista e composta também pelo secretário estadual de Segurança Pública, Joaquim Mesquita; pelo delegado-geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski; a titular da Secretaria Municipal de Assistência Social (Sema), Maristela de Alencar; o representante da sociedade civil, Frei Marcos Sassateli; a diretora de Proteção Social Especial, Gardênia Lemos; e o representante da ministra dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, Marco Antônio Juliano.

Participaram ainda o deputado Marcos Martins (PSDB), representantes da OAB-GO, SSP-GO, Câmara dos Vereadores de  Goiânia, e entre outros representantes da sociedade civil organizada.

Durante o debate, o diretor-geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski, disse que sua equipe está trabalhando com determinação com vistas a elucidar a totalidade dos casos de assassinatos dessas pessoas, e lembrou que a Polícia Civil tem um trabalho de resultado acima de 70%.

O deputado e delegado Marcos Martins afirmou que tem convicção de que as polícias e o Ministério Público estão trilhando os melhores caminhos para a solução dos casos e que o momento não é de apontar culpados e sim de buscar soluções.

Frei Marcos Sassateli, lembrou que os casos têm assustado a sociedade goianiense e que se nada for feito em pouco tempo poderá ser contabilizado um assassinato por dia. Para Frei Marcos, a situação deve ser federalizada.

A titular da Secretaria Municipal de Assistência Social (Sema), Maristela de Alencar, destacou que a situação de moradores de rua só poderá ser resolvida com esforço conjunto de municípios, Estados, Governo Federal e sociedade. “Nessa questão de violência social, temos visto ações isoladas em momentos emergenciais. O que tem que ser feito é um novo conceito de abordagem para estes problemas”, ressaltou Maristela.

A diretora de Proteção Social Especial da Prefeitura de Goiânia, Gardênia Lemos, disse que o problema atualmente enfrentado é o resultado de um processo longo de exclusão social.

Marco Antônio, representante da Ministra Maria do Rosário, revelou a construção de uma pauta positiva para agir no combate à violência contra os moradores de rua, na garantia dos direitos humanos. Segundo ele, o proposto de federalização possui o objetivo único de colaborar e construir um pacto com o Estado na construção de ações positivas.

O secretário estadual de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, destacou que a preocupação do Governo Federal é também compartilhada pelo Governo do Estado, mas que o protagonismo destas situações não cabe exclusivamente à segurança pública e aquilo que é de sua responsabilidade já está sendo providenciado.

“Todos os crimes estão sendo investigados e as providências de responsabilidade da Segurança Pública estão sendo tomadas através das suas forças. Porém é preciso uma abordagem mais ampla para a questão. Acredito que antes de um cidadão recorrer às drogas, ir para as ruas e por fim cometer um crime ou ser assassinado, várias outras esferas da sociedade falharam”, pontuou.

Após a apresentação das posições a respeito da situação dos moradores de rua pelas autoridades participantes da mesa, foi aberta a palavra aos demais participantes, para que fizessem suas avaliações e questionamentos.

Ao fim do encontro, Mauro Rubem se disse confiante de que resultados positivos sairão da audiência e que a união de esforços será o processo pelo qual serão encontradas as soluções. E colocou a Comissão de Direitos Humanos a disposição para intermediar qualquer que seja as demandas para a solução deste problema.

Neste sentido foi pedido que as pessoas, a imprensa em geral, e a todos que podem colaborar que repassem a informação de integração entre as ações dos Governos, Federal, Estadual e municipal e entre as ações dos órgãos responsáveis, além da implantação uma rede de assistência social.