O deputado Mauro Rubem (PT), membro do Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça no Campo de Goiás, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Movimento Camponês Popular (MCP), realizou nesta quinta-feira, 18, o Seminário: "O Campesinato e o Direito à Previdência Social”. O evento foi realizado no Auditório Costa Lima da Assembleia.

O objetivo do encontro foi debater com as autoridades políticas e os movimentos populares o direito e o acesso à seguridade social do agricultor familiar camponês que vive e trabalha no campo. Foi discutido na oportunidade o acesso a políticas para a previdência social para os pequenos produtores que trabalham em regime de economia familiar, que hoje, por conta de burocracia e desinformação, atuam na informalidade no meio rural.

Na abertura do encontro, representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) apresentaram uma mística com simbologias do campo e Mauro Rubem ressaltou a sua expectativa em fazer da Previdência uma política pública fundamental para desenvolver o País.

Compuseram a mesa do encontro, além do parlamentar petista, na presidência dos trabalhos; o presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembeia, deputado Karlos Cabral (PT); a coordenadora geral de Legislação e Normas da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Nilma Paulo; e a superintendente de Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Anápolis, Raildete Marques de Oliveira.

Também fizeram parte da mesa o gerente executivo do INSS, Railton Batista Machado; a técnica de Seguro Social, Antônia das Graças Evangelista, representando o superintendente regional do INSS do Distrito Federal, Paulo Felix Fidélis; a coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Rosane Fernandes; e a coordenadora do Movimento Camponês Popular (MCP), Sandra Alves.

O Gerente do INSS em Goiânia, Railton Batista Machado disse que o órgão vai avaliar criteriosamente as reivindicações colocadas no encontro e destacou que a expectativa é bastante promissora por parte da Gerência Executiva de Goiânia. “Estamos aqui justamente para conhecer as reivindicações dos trabalhadores rurais, do MCP e das camponesas. Vamos avaliar cada uma delas com atenção, até porque a Previdência sempre esteve ao lado dos trabalhadores.”

Mauro Rubem lembrou que muito há para ser feito para que as mulheres e os homens do campo tenham todos os direitos assegurados. Segundo ele, os benefícios da Previdência Social devem contemplar os trabalhadores rurais, cujas famílias vivem em economia de subsistência.

Nessa perspectiva, segundo o petista, assegurando o benefício aos trabalhadores rurais, diretamente, eles dinamizam o comércio local, ajudam no financiamento de pequenas produções, reduzem a migração para as grandes cidades, fixando o homem no campo com seus direitos e deveres assegurados pela Constituição.

O deputado Karlos Cabral orientou os camponeses para uma situação que tem gerado muitos desentendimentos e frustrações entre os trabalhadores rurais que é a assinatura indevida de procurações. “Nunca assinem uma procuração que tenha os seguintes termos 'receber e dar quitação', pois ao assinar você transfere o seu direito e autoriza o seu advogado a receber em seu nome”, informou o petista.

A coordenadora do MST, Rosane Fernandes, enfatizou a necessidade dos trabalhadores do campo em alcançarem o acesso aos seus direitos, a exemplo da aposentadoria, das condições das mulheres no campo e da licença maternidade. Coordenadora do MCP, Sandra Alves, lembrou que o seminário é resultado de uma jornada de luta onde para resolver problemas é preciso apresentá-los e debatê-los.

Após a abertura da palavra para os participantes para que fizessem suas colocações, sugestões, questionamentos e reivindicações, Sandra Alves apresentou a pauta de reivindicações, na qual, entre outros assuntos, destacava a aposentadoria por idade, por invalidez, o auxílio-doença, e ainda o acesso à documentação pessoal e profissional.

Segundo ela, é pauta prioritária, ainda, chegar a todas as comunidades rurais os direitos previdenciários. “A licença-maternidade deve ser aumentada para seis meses”, reivindicou.

O encontro prossegue durante a tarde com a seguinte programação:

14h: INSS (PEP): Segurado Especial
14h40: Sefaz
15h10: Encaminhamentos finais
16h: Encerramento