A sanção da chamada Lei da Cota Zero, que fixa cota zero para o transporte de pescados em Goiás, foi objeto de discussão do programa Opinião, gravado na quinta-feira, 18 e que será exibido hoje a partir das 19 horas na TV Assembleia.

A matéria tramitou na Casa protocolada sob o número 4.418/2011, e altera a Lei nº 13.025/1997, que dispõe sobre pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática no Estado.

Para discutir o assunto, foram entrevistados o deputado Frederico Nascimento (PSD), autor da propositura, e o superintendente de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semarh), Luciano Henrique de Moura. A repórter Fernanda Cândido mediou os debates.

O programa Opinião vai ao ar nesta quinta-feira, 24, às 19 horas e terá reprises em diversos horários. O programa pode ser assistido pela TV Assembleia (canal 8 da Net), e no site oficial da Casa.

Preservação

Abrindo os debates, Frederico Nascimento afirmou que sua proposta busca, essencialmente, promover o repovoamento de rios goianos. "Sabemos que a quantidade de peixes diminuiu bastante nas duas últimas décadas, e que o tamanho dos peixes disponíveis está cada vez mais reduzido. A lei esta aí para inibir a pesca predatória, seja ela comercial ou amadora", disse, acrescentando, ainda, que a lei normatiza apenas o transporte de pescados, e não a própria atividade pesqueira.

"A Lei da Cota Zero favorece a chamada pesca artesanal, destinada ao consumo local. O que ela proíbe é apenas o transporte de uma quantidade maior de peixes dentro do Estado", explicou o parlamentar pessedista .

Também compondo a bancada, o superintendente de Fiscalização da Semarh, Luciano Henrique de Moura, explicou que a fiscalização realizada por aquela instituição está focada preferencialmente nos postos da Semarh, e conta com o apoio das Polícias Civil e Militar, além de entidades representativas de municípios ribeirinhos.

O especialista esclareceu que a nova legislação não prevê restrições à pesca de peixes exóticos (isto é, que não pertencem originalmente à fauna goiana, e que foram introduzidos nos rios pela ação humana). "Alguns peixes exóticos, tais como a tilápia ou o bagre africano, não sofrerão restrições de transporte. A legislação contempla apenas peixes da fauna nativa; o pescador pode, por exemplo, transportar até 10 kg de pescado exótico", afirmou.

Para Luciano, a atividade pesqueira não está sendo proibida, e sim, regulamentada, com o objetivo de incrementar a preservação da fauna local.

"A fiscalização está inicialmente sendo realizada com o objetivo de levar informações aos pescadores. A cota zero está prevista na instrução normativa que contempla o transporte comercial. A pesca de subsistência, por exemplo, não entra nessa relação", esclarece.

Frederico Nascimento acrescentou que o aumento da quantidade de peixes vai incrementar o turismo e as atividades comerciais nas cidades ribeirinhas. "Além de promover a preservação ambiental, a lei também estimulará o turismo local nas cidades localizadas às margens dos rios."

Turismo

O superintendente da Semarh, Luciano de Moura, abriu o segundo bloco, elencando algumas das ações promovidas regularmente pela secretaria. "Seguimos um plano de ação estratégico. Através da realização de estudos, a secretaria identifica os pontos críticos que deverão ser alvo de fiscalização e monitoramento prioritários."

"Quando verificado crime ambiental, aplica-se a lei, através de abordagens executadas com o auxílio da polícia. Verificamos, infelizmente, que muitos pescadores ainda utilizam redes e tarrafas, o que é ilegal", reiterou.

O especialista esclareceu que a penalidade prevê a aplicação de multas que variam de R$ 180 a R$ 700, dependendo da natureza do pescado transportado ilegalmente.

Frederico Nascimento, por sua vez, comemorou o crescimento da chamada "pesca esportiva", modalidade de pescaria cujo número de praticantes aumenta a cada ano, na sua avaliação. "A pesca esportiva é saudável, porque é uma prática na qual o pescador devolve o peixe apanhado às águas. Com certeza, isso terá um efeito benéfico sobre toda a cadeia de serviços turísticos existentes nas cidades ribeirinhas."

O parlamentar encerrou o programa, afirmando que a nova legislação goiana representa um grande exemplo para todo o País.