Por iniciativa do deputado Frederico Nascimento (PSD), a Assembleia Legislativa realizará audiência pública para debater a Lei da Cota Zero, que regulamenta a pesca em Goiás, com o objetivo de preservar as espécies aquáticas e garantir a atividade turística às margens dos rios. O evento está programado para o dia 13 de maio, às 19 horas, na Câmara Municipal de Aruanã.

"O nosso principal objetivo é a proteção ambiental daquelas espécies de peixes que estão correndo o risco de extinção no nosso Estado, fazendo assim o repovoamento dos nossos rios, proporcionando também o aumento da movimentação turística das nossas cidades, gerando então um aquecimento da economia local”, especificou Frederico.

A nova legislação altera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática. A ideia é adequá-la à Reforma Administrativa introduzida pela Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que suprimiu da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o seu órgão executor, a Agência Ambiental, passando suas antigas atribuições para a competência da própria Secretaria.

A lei

A matéria propõe novo regramento para sistematizar a pesca esportiva na modalidade de pesque e solte, instituindo o Cota Zero, denominação que caracteriza locais a serem indicados e delimitados pela Semarh nos rios e afluentes de sua jurisdição, onde não será possível a retirada de nenhum peixe.

O objetivo principal do Cota Zero é promover a compensação por períodos de elevada pressão de pesca em determinados locais; elevação e recuperação dos estoques pesqueiros nativos; incremento do tamanho médio dos peixes; fomento do turismo de pescadores esportivos.

Possibilita ainda a manutenção do equilíbrio biológico e a adequada evolução das espécies e da biodiversidade em locais que sofrem pressão de pesca elevada e ainda se mantêm relativamente bem conservados, proporcionando a alternância econômica sustentável através do fomento do turismo.

De acordo com a matéria, os locais vizinhos às áreas indicadas serão beneficiados com o turismo direcionado à pesca esportiva, fomentando a economia local com nova fonte de renda sustentável, que resultará na qualificação da população local diretamente ligada ao turismo.

“A proposta da Cota Zero é de não permitir que sejam retirados peixes dos locais de pesca delimitados ao esporte, assim não haverá cota para o transporte de peixe, ficando apenas liberado o consumo no próprio local”, acrescentou Frederico Nascimento.